POSSIVELMENTE, UM CASO DE POLÍCIA …

Tudo leva a crer que a questão dos contratos de associação entre o Estado e uns poucos colégios privados vai arrastar-se até ao início do próximo ano letivo, continuando a alimentar a máquina mediática e a ser usada, por esta e pelos partidos da oposição, como mais um instrumento de desestabilização do governo. Assistimos, diariamente, nos media, a um fogo de artifício argumentativo que visa intoxicar e manipular a opinião pública sobre este tema. Essa intoxicação, promovida por interesses económicos, ideológicos e confessionais e pelos partidos de direita é facilitada por dois fatores convergentes e reciprocamente potenciadores: a ignorância generalizada sobre aquilo que está em causa e o recurso à estratégia da desinformação. Importa, pois, introduzir realismo e verdade num debate que tem sido marcado pelo artificialismo e pela mentira.

De todos os argumentos utilizados, o mais sórdido, mas também o mais eficaz e mais fácil de usar, é tirar das salas de aula umas centenas de crianças e adolescentes, vesti-las todas de amarelo e pô-las na rua a clamar, quiçá chorando, contra os maus que querem tirar os meninos da escola. Não está em causa, como é evidente, o direito à manifestação, mas sim a instrumentalização de crianças que, em vez disso, e se a idade o permitir, deveriam estar nas suas escolas a debater o funcionamento do sistema de ensino no nosso país e a sua decorrência de uma lei fundamental chamada Constituição da República. Dessa forma estariam a aprender e a construírem-se como cidadãos informados e críticos, capazes de lutar pelos seus direitos, recorrendo aos diversos meios que a lei permite, entre os quais as manifestações, mas de forma autónoma e consciente. Se essa formação fosse dada nas escolas, talvez os meninos, os pais dos meninos, os professores dos meninos e, até, quem sabe, (oh milagre), os proprietários desses colégios, entendessem que ninguém está a querer tirá-los da escola. Muito pelo contrário, o que se pretende é que todos os meninos possam frequentar a escola em igualdade de circunstâncias, como obriga a Constituição. Para satisfazer essa exigência, o Estado português, nos últimos quarenta anos, fez um esforço enorme para dotar o país de uma rede pública de estabelecimentos de ensino, onde todos os cidadãos pudessem, gratuitamente, exercer o seu direito à educação. Enquanto a rede pública não foi suficiente para proporcionar a todos o usufruto desse direito, o Estado foi fazendo contratos de associação com escolas privadas existentes nas zonas onde não existia rede pública, como por exemplo em Aguiar da Beira, até 1993/1994, para alunos do 3º ciclo e secundário. Hoje, não só a rede pública cobre, praticamente, todo o território nacional, como assistimos a uma redução gradual da população em idade escolar. Logicamente, salvaguardando exceções onde a rede pública se mantém insuficiente, não faz qualquer sentido o Estado continuar a pagar ensino privado, dispondo de escolas públicas para prestar esse serviço. Se as famílias entenderem que os seus filhos devem frequentar escolas privadas, por motivos pedagógicos, confessionais ou outros, têm todo o direito de fazer essa opção, mas, obviamente, devem pagar esse ensino do próprio bolso, como acontece em centenas de colégios privados sem contratos de associação. É, pois, ridículo o argumento de que, ao terminar os contratos de associação onde existe escola pública, o Estado está a limitar o direito de escolher o tipo de ensino pretendido. Aliás, dar a alguns a possibilidade de escolher entre o público e o privado, pagos igualmente pelo Estado, é que seria uma enorme injustiça, uma vez que essa alternativa não está ao dispor de todos, em todo o país. Acresce, ainda, que essa duplicação de oferta configuraria um inqualificável desperdício de dinheiros públicos. Finalmente, o facto de o governo anterior ter assinado contratos de associação com esses colégios, supostamente, como eles entendem, para continuar a abrir turmas de início de ciclo durante três anos, e que está a ser usado pelos proprietários para levar este processo para o foro judicial, merece, também, alguns comentários. Desde logo, podemos questionar a legitimidade com que um governo assina, na véspera de eleições, um compromisso deste género que irá abranger praticamente todo o período previsível de legislatura e governação resultante dessas eleições. Mais grave ainda, quando o ministro Crato, que assinou esse compromisso, tinha plena consciência, como se prova pelas declarações por ele anteriormente produzidas, de que esses contratos só devem ser realizados quando as carências da rede pública assim o justificarem, o que já não era, manifesta e reconhecidamente, o caso. Este facto configura a existência de má-fé por parte dos contratantes e de obediência a interesses económicos prejudiciais ao Estado, podendo levantar suspeitas, no mínimo, de gestão danosa.

Parece-me, pois, que, mais do que produzir uma interpretação sobre a abrangência temporal desses contratos de associação, era importante que a polícia investigasse e os tribunais julgassem os motivos que levaram o anterior ministro da educação a despachá-los quando a realidade do sistema de ensino português já não o justificava.

 José Júlio Campos

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