A QUESTÃO DOS EXAMES NACIONAIS

Mais uma vez, como acontece sempre que um novo governo entra em funções, deparamo-nos com mudanças de natureza política em variadas áreas da administração pública, como sejam a saúde, a economia, a educação, os transportes, etc. Também como é costume, saltam de imediato os apeados do poder a clamar contra essas alterações, desfiando um rosário de objeções e críticas mais ou menos duvidosas, de entre as quais sobressai, pela sua recorrência, transversalidade e improcedência, a putativa vantagem da manutenção das políticas governativas por uma questão de estabilidade. Tornou-se já um lugar-comum ser “objetor de consciência” à mudança e defender a estabilidade como a regra de ouro da governação.

A generalização desta atitude resulta, inequivocamente, da prevalência de ideologias conservadoras nas sociedades contemporâneas, como consequência da sua inoculação sistemática na opinião pública, por parte dos “fazedores de opinião” que pululam na comunicação social. A crescente importância destes “gurus”, nomeadamente no nosso país e sobretudo se forem provenientes das áreas mais conservadoras, está bem patente nas recentes eleições para a presidência da república, ganhas precisamente por um desses personagens que levou mais de dez anos a fazer campanha eleitoral e a ser bem pago para manipular consciências. Não é fácil contrariar ou escapar à influência destas figuras. No entanto, o exercício da plena cidadania passa, antes de mais, pela valorização de uma atitude critica, reflexiva e autónoma, face a todos os aspetos em relação aos quais somos chamados a opinar, a votar ou a participar por qualquer outra forma.

Vem este preâmbulo a propósito das alterações anunciadas pelo novo e jovem ministro da educação, respeitantes aos exames nacionais, que produziram, precisamente nas áreas mais conservadoras do “comentarismo” político e nos recém-apeados do poder, um coro de críticas de natureza populista, com base no referido argumento da estabilidade e num outro, igualmente recorrente, o do facilitismo. Tanto um como outro destes argumentos são facilmente refutáveis se houver um mínimo de honestidade intelectual e de conhecimento do assunto. O argumento da estabilidade cai por terra, desde logo, porque o valor de um determinado tipo de orientação política não resulta da sua continuidade no tempo. Ou seja, as políticas devem ser continuadas porque têm qualidade; não têm qualidade porque são continuadas. Por isso, este argumento constitui claramente aquilo que na lógica se considera uma falácia da falsa causa devida à inversão da causa e do efeito. Portanto, no que respeita à estabilidade, o critério orientador para qualquer governo que chega ao poder deve ser, na minha opinião, o do equilíbrio: deve mudar-se aquilo que vai contra a matriz política e ideologia do partido ou partidos que governam e que, na sua opinião, é claramente contrário às suas propostas; deve manter-se o que não contraria essa matriz e que, simultaneamente, é avaliado positivamente pelos intervenientes nesses processos. Por esta ordem de razões, o argumento da estabilidade não colhe em relação à manutenção do modelo de exames nacionais tal como foi constituído pelo ministro Nuno Crato, pois, não só esse modelo contraria a ideologia e as propostas dos partidos que sustentam o atual governo, como foi objeto de críticas severas e negativas por parte da maioria dos envolvidos no processo: alunos, professores, associações de pais e de professores, sindicatos, etc. Além disso, tal como Crato teve toda a legitimidade (ou quase, porque foi contra a opinião da maioria dos envolvidos) para alterar o modelo que existia quando chegou ao ministério, o atual ministro tem uma legitimidade reforçada para operar as alterações anunciadas.

O outro argumento, o do facilitismo, é, ainda, mais confrangedor. Efetivamente, só quem tem da escola um conhecimento baseado na meia dúzia de anos que por lá andou ou quem, como Nuno Crato e seus correligionários políticos, entende que os problemas de aprendizagem se resolvem com exames cujas classificações determinam o percurso escolar dos alunos, é que pode defender a tese de que a substituição desse tipo de exames por outros de cariz diferente significa uma cedência ao facilitismo. Até porque, repare-se, o que o atual ministro anunciou não foi o fim dos exames nacionais, mas sim a substituição de alguns exames com caráter sumativo e influenciadores do percurso escolar dos alunos por exames de aferição, em fases diferentes da escolaridade, que servem para apoiar os processos de aprendizagem, revelando as dificuldades dos alunos e permitindo idealizar um acompanhamento mais adequado. Algo que, aliás, é defendido, num estudo de 2009, sobre esta matéria, publicado pela EURYDICE (Rede de Informação Sobre Educação na Europa), onde se diz que “estes exames são essenciais para a melhoria do desempenho e podem conduzir a importantes benefícios em termos pedagógicos”, sendo utilizados em muitos países europeus. O mesmo estudo mostra que, na quase totalidade dos países europeus, não se realizam exames nacionais ou os mesmos não têm impacto no percurso escolar dos alunos, no final do CITE1 (1º e 2º Ciclos); na maioria dos países, entre os quais Portugal, existe um exame que conta para atribuição de diploma, no final do CITE2 (3º Ciclo).

Assim sendo, as alterações anunciadas pelo ministro da educação, embora discutíveis sobre vários aspetos e em função de perspetivas diferentes sobre o papel dos exames e da avaliação dos alunos no sistema de ensino, são perfeitamente justificáveis, no plano político, entre outras, pelas seguintes razões: refletem o pensamento político do partido do governo e dos que viabilizaram, no Parlamento, o seu programa; vão ao encontro da opinião generalizada dos intervenientes no processo de ensino e aprendizagem; permitem corrigir uma trajetória desviante, relativamente à generalidade dos países europeus, introduzida por Nuno Crato; colocam-nos em linha com a prática da maioria desses países e com as teorias mais recentes e esclarecidas em matéria de ciências da educação. 

José Júlio Campos

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