É SÓ FUMAÇA!...

Nada melhor do que o anúncio de um aumento do imposto sobre o património imobiliário avaliado acima de um milhão de euros, em moldes e valores ainda não especificados, para fazer sair da toca os arautos da desgraça, soprando as trombetas do apocalipse. Os argumentos, velhos e relhos, repetem-se sempre que algum governo tem a coragem de propor medidas mais justas na repartição do contributo que cada um é chamado a dar para que o Estado possa desempenhar eficazmente a sua função social e política. Já estamos habituados. Alvitra-se um imposto sobre as grandes fortunas? Oh, nem pensar. Os ricos fugiriam com elas para outros países, deixando de haver riqueza e investimento. Para isso foram criados os “paraísos fiscais”, de modo a poder ser concretizada essa ameaça. Propõe-se um aumento do ordenado mínimo ou do contributo das empresas para a segurança social? Cuidado. Isso irá afastar os investidores. Neste caso, a ameaça poderá concretizar-se através da deslocalização das empresas para países ditos de mão-de-obra barata, mas que, na realidade, são “paraísos empresariais”, onde crianças e adultos são igualmente explorados como mão-de-obra escrava, em proveito dos proprietários dessas empresas multinacionais e de governantes corruptos. Ou, então, deslocam a sede fiscal das suas empresas para países como a Holanda, onde quase não pagam impostos, fugindo ao fisco dos seus países, como fazem em Portugal quase todas as empresas do PSI 20, entre as quais as dos “beneméritos” Soares dos Santos e Belmiro de Azevedo.

Também desta vez, os trombeteiros anunciam, como consequência terrível dessa medida, a quebra do investimento no imobiliário. Garantem mesmo que os atraídos pelo cheiro dos vistos gold já estão a pensar ir investir num outro “paraíso imobiliário” qualquer, onde não tenham que pagar impostos. Há mesmo alguns que alegam ser a maioria dos proprietários afetados por essa medida uns pobrezinhos que terão de vender o património (ainda por cima ao desbarato, porque com este imposto todos quererão vender!), para poderem fazer face a este aumento de encargos. Perante argumentos destes, urge lançar um imposto sobre o ridículo! Segundo parece, os putativos afetados por esta medida serão cerca de oito mil proprietários; no entanto, a crer nas sondagens e inquéritos e no coro dos comentadores do “sistema” na comunicação social, esta medida está a provocar urticária em mais de metade da população. É caso para dizer que nunca tantos defenderam tão poucos! Das três, uma: ou a população portuguesa sente uma pena muito grande desses oito mil “pobrezinhos” que, sendo proprietários de uma riqueza em imobiliário superior a um milhão de euros, não têm meios para suportar um aumento de imposto, ou os números estão errados e, afinal, mais de metade da população portuguesa reúne as condições para ser afetada por essa medida, ou (inclino-me para esta!), as ditas sondagens e inquéritos são inventados com o objetivo de intoxicar a opinião pública sobre esta matéria. Aliás, desta vez, as técnicas de intoxicação são ainda mais sofisticadas e brotam de todo o lado, desde os habituais comentadores ao serviço de sua majestade, o Capital, até aos políticos da direita capitalista e neoliberal. Chega-se ao ponto, mais uma vez merecedor de um imposto sobre o ridículo, de atacar a medida por ela ser ideológica, como se as medidas de qualquer governo não fossem ou pudessem ser outra coisa senão isso. Rui Moreira, do CDS, presidente da Câmara do Porto, desconhecendo, provavelmente, a fronteira entre o cómico e o ridículo, apelidou a medida de “saque Mortágua”, por ter sido a deputada Mariana Mortágua, do BE, que apareceu publicamente a defendê-la. Mais um golpe baixo, sendo, no entanto, expectável que o nível desça ainda mais e as cortinas de fumo se adensem, para que a intoxicação seja total.

Esta histeria em torno de uma medida que é, em abstrato, geradora de maior justiça social, acaba por ter uma justificação: o património imobiliário não pode esconder-se da mesma forma que se escondem os valores mobiliários. Estes podem ocultar-se em paraísos financeiros, sem deixar rasto, nem pagar taxas. Mas os imóveis não podem subtrair-se ao fisco mediante uma transferência para um qualquer off-shore. Daí toda esta histeria que visa criar um anátema sobre esta medida, através do sucessivo e concertado lançamento de “cortinas de fumo” sobre ela.

Àqueles que tanto se preocupam com o investimento, sugiro que invistam na descoberta de uma “cortina de fumo”, sim, mas para camuflar o património imobiliário. Uma coisa do género: passava um helicóptero sobre o imóvel, lançava uma “cortina de fumo” tipo spray, e o imóvel deixava de poder ser visto pelas finanças, escapando, assim, ao “saque Mortágua”! Poderia apelidar-se o invento de “fumaça Moreira”! Teria sucesso garantido.

 José Júlio Campos

jjfcampos@hotmail.com

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TRATAMENTO CHICLETE

Além dos três poderes existentes nas sociedades contemporâneas, a comunicação social, considerada como o “quarto poder”, tem vindo a assumir-se, de facto, como o primeiro. Cada vez mais, é a agenda mediática que determina a agenda social e política e não o contrário. Por isso, compreender o mundo em que vivemos exige que tenhamos um olhar crítico sobre a sua mediatização, seja por que meio for: rádio, jornais, televisão, internet, etc. Os acontecimentos que, a cada minuto, se sucedem por esse mundo fora, entram-nos pela casa dentro sem pedir licença. Alguém, por nós, se encarrega de selecionar uma parcela ínfima desses acontecimentos para nos entreter e nos dar a ilusão de um “aggiornamento” permanente, quando, na realidade, aquilo que nos é dado visa, apenas, formatar mentes e comportamentos, mediante a criação dos famosos reflexos condicionados, descobertos por Pavlov há mais de cem anos. Duas finalidades funcionam como força motivadora desta forma de atuar do império mediático, quase sempre sem rosto, mas totalmente controlado por indivíduos reais e pouco escrupulosos: o lucro económico resultante das audiências e da publicidade, e as vantagens económicas resultantes da manipulação ideológica da consciência política dos cidadãos.

Na voragem com que a comunicação social ataca a realidade, os acontecimentos não valem por si mesmos, mas apenas na medida e na forma como são mediatizados, ou seja, a sua importância é determinada, quase em exclusivo, por essa exposição mediática. Só existe o que aparece nas pantalhas, nas parangonas, no éter ou na internet.

A guerra pelas audiências leva a um tratamento exaustivo, tantas vezes exasperante, dos acontecimentos mediatizados, explorando, até à sordidez, os desejos e sentimentos mais profundos e inconscientes constituintes da estrutura psíquica do ser humano. Alguma comunicação social, chamada “tablóide”, especializou-se neste tipo de informação (?) e assistimos, hoje, a uma tabloidização da generalidade dos media, como, lamentavelmente, está a acontecer na televisão em Portugal. Essa contaminação nivelou por baixo a qualidade da informação, mesmo em órgãos de comunicação supostamente sérios e descambou naquilo que podemos chamar de “tratamento chiclete” dos acontecimentos noticiados: mastigam, mastigam, nos instantes iniciais, enquanto há açúcar; continuam a mastigar, interminavelmente, mesmo quando já é só borracha e não sabe a nada; lançam-na ao lixo e esquecem-na, quando descobrem outra a que possam dar o mesmo tratamento. Os exemplos deste processo sucedem-se a um ritmo alucinante. Referirei, apenas, alguns que, por uma questão de (bom) gosto, não são do género “faca e alguidar”. Um deles é a questão das offshores. Lembram-se? Durante um mês não se falou doutra coisa. O filão foi explorado por todos os media como se da descoberta da pólvora se tratasse. Os políticos de esquerda, alegando que os paraísos fiscais apenas servem fins espúrios, ilícitos e, muitas vezes, ilegais, como sejam fugir aos impostos, lavar dinheiro sujo ou pagar favores corruptos, diabolizaram-nos e clamaram pela sua abolição; os de direita, com maior ou menor convicção, lá foram defendendo que essas offshores têm as mesmas funções que outras entidades financeiras existentes em estados “normais”, por isso não se justifica a sua abolição. (Só não conseguiram explicar porque é que, se assim é, não funcionam nos mesmos moldes, nomeadamente no que respeita a sigilo e transparência). Os comentadores, do alto da sua jactância, botaram as habituais sentenças, no género “sou dessa opinião e da contrária se for preciso”! Passados três meses, o assunto está morto e enterrado, tanto na comunicação social como na política. Outro caso é o “brexit”. Afinal, ainda vai acontecer, de acordo com a vontade expressa pela maioria dos ingleses, ou vai ser esquecido, como alguns vaticinaram? Políticos e comunicação social (pelo menos a portuguesa) já esqueceram o assunto. Finalmente, o tema dos incêndios, no nosso país. Mais um verão quente, como outros no passado. Mais uma quantidade de incêndios e de área ardida a bater recordes como também já tinha acontecido noutros verões. Mais uma vez as televisões, animadas, possivelmente, pelo mesmo instinto voyeurista daqueles incendiários que o são porque gostam de ver arder, a fazerem diretos, dia e noite, do fogo a “lavrar” e das pessoas em “pânico”. Mais uma vez, os políticos, neste caso afinados pelo mesmo diapasão, entoaram, em coro, o habitual e estafado refrão de outras ocasiões: “desta vez é que é”, “a melhor forma de combater os incêndios é fazer a sua prevenção”, “temos de começar hoje a fazer o ordenamento florestal”. Claro que, quando caírem as primeiras chuvas do outono, tanto a comunicação social como os políticos já terão esquecido os incêndios e as pessoas. Haverá, nessa altura, outras chicletes para mastigar. Quiçá uma cheia, ou um atentado.

E é assim que a realidade, cada vez mais, não é o que é, mas aquilo que a comunicação social a faz parecer. Importa ser capaz de a ver para além dessa aparência. Sem maquilhagem. Mas não é fácil.

José Júlio Campos

jjfcampos@hotmail.com

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“PERDÃO, PAIZINHO, NÃO ME SANCIONES!”

Enquanto membros da União Europeia, podemos queixar-nos de muita coisa, menos da falta de espetáculo. Já os imperadores romanos usavam a estratégia de distribuir pão e circo, para acalmar e entreter as hordas de miseráveis que enxameavam Roma e, assim, evitar possíveis revoltas e ameaças ao poder da classe dominante que eles representavam. O circo desse tempo era um espetáculo violento, por vezes degradante, em que escravos gladiadores lutavam entre si, ou contra animais ferozes, até à morte. Hoje, os espetáculos que nos são regularmente proporcionados pela UE, também têm como objetivo manter-nos anestesiados para os reais problemas que nos afetam, como a derrocada do sistema financeiro, o regresso à escravatura nas relações laborais ou a procura de formas eficazes e não violentas de combate ao terrorismo, mas desenrolam-se de forma mais “soft”. Neste verão escaldante, tem-nos vindo a ser servida, em episódios regulares, aquilo a que podemos chamar uma novela mexicana, com o título “Perdão, paizinho, não me sanciones”, uma espécie de “remake” cinematográfico do “Adeus, mãezinha, vou partir” que a nossa comunidade emigrante viveu, em tons musicais, há umas décadas atrás. Na ficha técnica desta novela, o realizador dá pelo estranho nome de Ecofin, com o alto patrocínio do Partido Popular Europeu e dos países do norte da Europa que seguem o “diktat” do senhor da cadeira de rodas alemão. A produção do espetáculo, por sua vez, está a cargo, precisamente, deste “mestre” e dos seus “bons alunos” Passos Coelho e Maria Luís. O enredo, como é típico das novelas mexicanas, é foleiro e peganhento. A trama gira à volta de uma família, composta por 27 ou 28 irmãos, filhos da mesma mãe, chamada Europa, mas de pais diferentes, alguns incógnitos. O padrasto, que agora chefia a família com mãos de ferro, chama-se Mercado Financeiro e raramente dá a cara; a mãe Europa, só de ouvir o nome dele, treme. Os filhos, em virtude das paternidades variadas, têm características diferentes: uns são altos e loiros, presumidos virtuosos do trabalho e da produtividade e encarnam os valores do padrasto; outros são baixos e morenos, com tendência para o folguedo, encarnando os valores dos antepassados mediterrânicos da mãe. Os altos e loiros começaram por acusar os morenos de serem preguiçosos e de quererem viver acima das suas possibilidades; os morenos respondem que isso é só inveja, pois trabalham como os mouros, seus antepassados. O ambiente degrada-se e a família tende a desagregar-se. O padrasto toma o partido dos altos e loiros e quer obrigar alguns dos meninos morenos a pagar, com língua de palmo, a ousadia de não seguirem à letra as austeritárias regras por ele impostas. Um desses meninos, Portugal de seu nome, chegado à idade de casar, decidiu romper com a noiva que lhe tinha sido destinada pelo padrasto, chamada Direita, e preferiu amancebar-se com a volúvel Esquerda, filha do maior adversário do padrasto, que atende por Estado Social. A partir daí, tem valido tudo, como nas novelas mexicanas. A noiva traída uniu-se ao padrasto para acabar com o romance entre Portugal e a Esquerda. O padrasto, de modo a provocar uma crise dentro do casal, começou por advertir o enteado degenerado de que não aprovaria o acordo de noivado, chamado Orçamento de Estado para 2016, se não respeitasse as suas exigências. Frustrado esse objetivo, deitou mão de outras armas. Ameaçou que o obrigaria a pagar uma multa retroativa pelos gastos excessivos da noiva anterior. Aí, a noiva anterior sentiu-se na berlinda e atirou a responsabilidade para os excessos que viriam do novo casamento, porque se ela continuasse como noiva, o padrasto não aplicaria a multa. O noivo protestou que não fazia sentido ser castigado por excessos que tinham sido protagonizados pela noiva anterior, conluiada com o padrasto. Que já quase todos os outros irmãos tinham feito gastos excessivos e não tinham sido castigados. Que a irmã França também não estava a cumprir as regras e não ia ser castigada. “Porquê?”, perguntou. “Porque a França é a França. E tu cala-te”, ouviu como resposta. E mais: “se não rompes esse noivado com a Esquerda, não recebes mais mesada”. Falava dos cortes nos fundos estruturais! Aí, a mãe Europa, normalmente muda e queda perante as arbitrariedades do pai tirano, achou que talvez isto fosse muito injusto e imerecido e começou a mexer uns cordelinhos para amansar a fera do padrasto. Assim como quem não quer a coisa, começou a espalhar o boato de que se o filho pedisse desculpa ao paizinho, se se humilhasse perante o Todo-Poderoso, talvez a coisa não passasse de um castigozito simbólico, uma sanção zero. Enfim, coisas de mãe dorida que sofre com os desmandos de um padrasto pérfido e empedernido…

Resta saber como e quando vai acabar esta novela. Sabemos que a vontade dos produtores, a empresa Schauble e Coelho Associados, é que, o mais rápido possível, o noivo ceda à chantagem e rompa o noivado com a Esquerda, ou esta não aguente a pressão e tire o tapete ao infeliz, e assim possa ser reatado o noivado interrompido com a abandonada Direita. Mas será que a Esquerda está disposta a engolir uns sapos para estragar o arranjinho dos promotores desta novela? Que outras vigarices estará a cafageste da Direita disposta a promover para criar mal-estar entre os noivos e provocar o rompimento?

Não perca os próximos episódios desta picante novela mexicana. A coisa promete!

José Júlio Campos

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E VAI UM! …

Se a vontade expressa pela maioria dos britânicos for respeitada, dentro de dois anos teremos a União Europeia amputada de um dos seus mais importantes membros. O enorme casino em que se tornou a Europa dispõe, agora, de mais uma questão para explorar, no próspero negócio das apostas e da especulação: quem é o “freguês” que se segue?! Candidatos parece não faltarem: Holanda, França, Itália, Dinamarca … O que não falta por essa Europa fora é gente contagiada pela vontade de brincar com o fogo de David Cameron, que se queimou a ele e a quase metade dos eleitores do Reino Unido. De momento, a questão que se impõe, e esta não é de jogo on-line, mas sobre factos reais, é a de saber porque é que a UE chegou a este ponto. Das muitas razões, umas mais evidentes e relevantes do que outras, existem duas que são incontornáveis: a perda de soberania por parte dos Estados e o défice de representatividade democrática por parte dos órgãos que exercem os poderes.

O debate acerca do modelo de construção da comunidade europeia tem oscilado, desde o início, entre duas teses diferentes. Os eurocéticos preconizam a existência da União Europeia como uma espécie de conferência intergovernamental, em que os Estados mantêm os seus privilégios e os governos nacionais controlam as instituições da UE, pois dispõem de uma legitimidade democrática que lhes é conferida eleitoralmente pelos cidadãos. Perspetiva diferente têm os eurófilos que defendem um modelo de governação supranacional, em que os Estados delegam uma parte significativa da sua soberania em órgãos centralizados, de modo a agilizar os processos de tomada de decisão e evitar riscos de ineficácia das instituições. Este segundo modelo acabou por ser implementado, de forma gradual e subreptícia, mediante a aprovação de tratados e normas, como o Tratado de Lisboa ou o Tratado Orçamental, que não foram debatidos publicamente, nem referendados pelos cidadãos. Assim, “num belo dia”, os cidadãos de um país da UE acordam e percebem que o seu voto não serve praticamente para nada. E, ao contrário da propaganda dos partidos que nos colocaram nesta situação, isto não acontece por causa da dívida pública e de termos que nos submeter aos ditames dos credores. Não. Isso acontece porque está determinado nos tratados que regem a UE. Ou seja, seria exatamente a mesma coisa, mesmo que não tivesse havido um resgate financeiro. É que esses tratados determinam áreas de competência exclusiva da UE, como sejam a união aduaneira, as regras de concorrência nos mercados, a política monetária (nos países do euro), as pescas ou a política comercial. Existem, ainda, áreas de competência partilhada, mas que acabam sempre por ser controladas pelos organismos europeus, como sejam o mercado interno, algumas políticas sociais, a economia, a agricultura, o ambiente, os transportes, a energia, etc. Aos governos das nações, apenas resta algum poder de decisão em matérias como a indústria, a cultura, o turismo, a educação, o desporto, a proteção civil ou a cooperação administrativa. Convenhamos que é muito pouco.

A potenciar este défice de soberania, constatamos, ainda, um grande défice de legitimidade nos órgãos que exercem o poder. O único que resulta de sufrágio direto e universal é o Parlamento Europeu. No entanto, mesmo este, e ao contrário do que pensa o cidadão comum e do que seria natural acontecer, tem um papel pouco mais do que simbólico, pois o principal órgão de poder legislativo é o Conselho da UE, composto pelos ministros dos vários países, consoante a área política que esteja em causa. Ao Parlamento Europeu, para além de debater questões de “lana caprina”, compete, apenas, o poder de co-decidir com o referido Conselho, nomeadamente em matéria orçamental. Por sua vez, o poder executivo é exercido pela Comissão Europeia, composta por comissários indicados pelos países membros, mas cujo mandato não está sujeito às mudanças resultantes de eleições nacionais. Nem sequer o presidente deste órgão é eleito pelos cidadãos, antes resulta de uma negociata política entre os países com mais peso no Conselho Europeu e os partidos com mais deputados no PE. Ninguém responde diretamente perante os cidadãos e as decisões são tomadas por uma elite de burocratas que aqueles não conhecem nem escolhem.

Estas são apenas algumas das maleitas de que padece a UE e que dão origem a situações como combater uma crise económica com doses maciças de austeridade, mergulhando a economia numa estagnação que não tem fim à vista; confrontar-se com um afluxo anormal de refugiados e mostrar-se incapaz não só de encontrar as soluções mais adequadas, mas até de implementar aquelas que foram acordadas; usar dois pesos e duas medidas na aplicação de sanções aos países que violam regras orçamentais; impor políticas neoliberais, com cortes sistemáticos e generalizados nos direitos sociais e laborais das pessoas, colocando-se ao serviço dos mercados financeiros, das multinacionais e do grande capital; etc; etc; etc.

Esta forma de governar, cujos promotores e beneficiários se escondem por trás de testas de ferro como Merkel, Schauble, Dijsselbloem, Moscovici, Tusk, Draghi, Schultz, Barroso ou Juncker só pode redundar numa enorme revolta das populações, na generalidade dos países. Não é por acaso que o “brexit”, embora por razões totalmente diferentes, agradou a largos setores quer da direita quer da esquerda e só não agradou aos poderes económicos espúrios que hoje dominam a UE, por verem esses poderes e os seus lucros ameaçados, e aos crentes naquela Europa sonhada pelos fundadores da UE, por verem esse sonho começar a esfumar-se. O “brexit” é, apenas, um sintoma; a doença é muito mais profunda e ameaça matar o paciente.

 José Júlio Campos

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POSSIVELMENTE, UM CASO DE POLÍCIA …

Tudo leva a crer que a questão dos contratos de associação entre o Estado e uns poucos colégios privados vai arrastar-se até ao início do próximo ano letivo, continuando a alimentar a máquina mediática e a ser usada, por esta e pelos partidos da oposição, como mais um instrumento de desestabilização do governo. Assistimos, diariamente, nos media, a um fogo de artifício argumentativo que visa intoxicar e manipular a opinião pública sobre este tema. Essa intoxicação, promovida por interesses económicos, ideológicos e confessionais e pelos partidos de direita é facilitada por dois fatores convergentes e reciprocamente potenciadores: a ignorância generalizada sobre aquilo que está em causa e o recurso à estratégia da desinformação. Importa, pois, introduzir realismo e verdade num debate que tem sido marcado pelo artificialismo e pela mentira.

De todos os argumentos utilizados, o mais sórdido, mas também o mais eficaz e mais fácil de usar, é tirar das salas de aula umas centenas de crianças e adolescentes, vesti-las todas de amarelo e pô-las na rua a clamar, quiçá chorando, contra os maus que querem tirar os meninos da escola. Não está em causa, como é evidente, o direito à manifestação, mas sim a instrumentalização de crianças que, em vez disso, e se a idade o permitir, deveriam estar nas suas escolas a debater o funcionamento do sistema de ensino no nosso país e a sua decorrência de uma lei fundamental chamada Constituição da República. Dessa forma estariam a aprender e a construírem-se como cidadãos informados e críticos, capazes de lutar pelos seus direitos, recorrendo aos diversos meios que a lei permite, entre os quais as manifestações, mas de forma autónoma e consciente. Se essa formação fosse dada nas escolas, talvez os meninos, os pais dos meninos, os professores dos meninos e, até, quem sabe, (oh milagre), os proprietários desses colégios, entendessem que ninguém está a querer tirá-los da escola. Muito pelo contrário, o que se pretende é que todos os meninos possam frequentar a escola em igualdade de circunstâncias, como obriga a Constituição. Para satisfazer essa exigência, o Estado português, nos últimos quarenta anos, fez um esforço enorme para dotar o país de uma rede pública de estabelecimentos de ensino, onde todos os cidadãos pudessem, gratuitamente, exercer o seu direito à educação. Enquanto a rede pública não foi suficiente para proporcionar a todos o usufruto desse direito, o Estado foi fazendo contratos de associação com escolas privadas existentes nas zonas onde não existia rede pública, como por exemplo em Aguiar da Beira, até 1993/1994, para alunos do 3º ciclo e secundário. Hoje, não só a rede pública cobre, praticamente, todo o território nacional, como assistimos a uma redução gradual da população em idade escolar. Logicamente, salvaguardando exceções onde a rede pública se mantém insuficiente, não faz qualquer sentido o Estado continuar a pagar ensino privado, dispondo de escolas públicas para prestar esse serviço. Se as famílias entenderem que os seus filhos devem frequentar escolas privadas, por motivos pedagógicos, confessionais ou outros, têm todo o direito de fazer essa opção, mas, obviamente, devem pagar esse ensino do próprio bolso, como acontece em centenas de colégios privados sem contratos de associação. É, pois, ridículo o argumento de que, ao terminar os contratos de associação onde existe escola pública, o Estado está a limitar o direito de escolher o tipo de ensino pretendido. Aliás, dar a alguns a possibilidade de escolher entre o público e o privado, pagos igualmente pelo Estado, é que seria uma enorme injustiça, uma vez que essa alternativa não está ao dispor de todos, em todo o país. Acresce, ainda, que essa duplicação de oferta configuraria um inqualificável desperdício de dinheiros públicos. Finalmente, o facto de o governo anterior ter assinado contratos de associação com esses colégios, supostamente, como eles entendem, para continuar a abrir turmas de início de ciclo durante três anos, e que está a ser usado pelos proprietários para levar este processo para o foro judicial, merece, também, alguns comentários. Desde logo, podemos questionar a legitimidade com que um governo assina, na véspera de eleições, um compromisso deste género que irá abranger praticamente todo o período previsível de legislatura e governação resultante dessas eleições. Mais grave ainda, quando o ministro Crato, que assinou esse compromisso, tinha plena consciência, como se prova pelas declarações por ele anteriormente produzidas, de que esses contratos só devem ser realizados quando as carências da rede pública assim o justificarem, o que já não era, manifesta e reconhecidamente, o caso. Este facto configura a existência de má-fé por parte dos contratantes e de obediência a interesses económicos prejudiciais ao Estado, podendo levantar suspeitas, no mínimo, de gestão danosa.

Parece-me, pois, que, mais do que produzir uma interpretação sobre a abrangência temporal desses contratos de associação, era importante que a polícia investigasse e os tribunais julgassem os motivos que levaram o anterior ministro da educação a despachá-los quando a realidade do sistema de ensino português já não o justificava.

 José Júlio Campos

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CRISPAÇÕES

Que a História não se repete parece ser uma verdade consensual. A crença no “eterno retorno” não terá sido senão a estratégia mental possível na Antiguidade, utilizada na mitologia grega e de outros povos, para compreenderem determinados fenómenos da vida humana, numa época pré-científica, mas já fervilhante de curiosidade. À medida que essa mesma História foi avançando e o seu conhecimento se tornou mais racional e científico, foi-se construindo a ideia de que a sua evolução decorre num processo de avanços e recuos, mas não de repetições integrais. No entanto, mesmo admitindo que a História não se repete, se analisarmos determinados acontecimentos com recurso a alguma dose de imaginação e simbolismo, podemos vislumbrar uma permanente recriação da mesma sob múltiplas e renovadas formas. Vem este intróito a propósito do momento histórico que vivemos em Portugal, no qual podemos encontrar, para além das diferenças evidentes, algumas semelhanças, no mínimo simbólicas, com aquele que se viveu após a queda da 1ª República, com o golpe militar de 28 de maio de 1926.

O golpe foi comandado por Mendes Cabeçadas, em Lisboa, e por Gomes da Costa que, com as tropas aderentes, marchou desde Braga até à capital, onde veio a ser recebido em euforia por uma população cansada de tanta instabilidade social e política. Caía, assim, o regime democrático parlamentar da 1ª República, com a abdicação do Presidente, Bernardino Machado, em favor de Mendes Cabeçadas. Ao golpe militar seguiram-se outros golpes “palacianos” que, em poucos dias, levaram o outro chefe da revolta, Gomes da Costa, a substituir Cabeçadas e a ser, ele próprio, substituído por Óscar Carmona e exilado para os Açores. Sob a presidência de Carmona, a ditadura militar acentuou-se e fez germinar a ideia de um regime autoritário e corporativista, inspirado no modelo fascista italiano de Mussolini e do espanhol Primo de Rivera, o que veio a concretizar-se com a chegada de Salazar à chefia do governo do Estado Novo e à imposição da Constituição de 1933, que vigoraria até 25 de abril de 1974. Nos anos que se seguiram ao golpe de 1926, viveu-se um período de enorme crispação política no país, com uma divisão profunda entre a direita, católica, autoritária e tradicionalista, agrupada em torno do novo regime e a esquerda, laica, democrática e progressista, ansiando o regresso ao parlamentarismo. Este desejo saldou-se em várias tentativas (falhadas) de reverter o regime, mediante levantamentos militares como o que ocorreu no Porto, em fevereiro de 1927. Dessas tentativas, os resultados mais visíveis foram o exílio dos seus mentores, como Jaime Cortesão e Raúl Proença, a consolidação e endurecimento da ditadura militar e o aparecimento do termo “reviralho” para designar aqueles que pretendiam fazer o país “revirar” para o modelo de regime anterior ao golpe. No entanto, os ventos que sopravam na Europa não eram favoráveis a grandes devaneios democráticos e o dito “reviralho” teve que empreender uma luta clandestina que só deu frutos quase meio século depois.

Também hoje existe, no nosso país, uma reconhecida situação de crispação e clivagem entre a direita e a esquerda, acentuada pelos resultados eleitorais de outubro passado. A estratégia eleitoralista de coligação entre os partidos da direita permitiu-lhes obter uma vitória de Pirro, mas não lhes repetiu uma maioria parlamentar capaz de aprovar um programa de governo, como exige a Constituição. Apesar disso, e à semelhança do que fizeram nos anteriores quatro anos de governação, entenderam que a Constituição era coisa de somenos, incutindo na opinião pública, ignorante das regras constitucionais, que só a coligação vencedora tinha direito a governar, “esquecendo” que o governo emana do Parlamento e este é que resulta das eleições legislativas. Por sua vez, os partidos de esquerda perceberam que, apesar de os resultados eleitorais não serem totalmente favoráveis, eram suficientes para apear uma direita que, unida, monolítica e monologante, os tinha mantido num limbo de irrelevância política. Bastou que, também eles, se unissem em torno de uma bandeira comum, o fim da austeridade, e suspendessem, temporariamente, relevantes, mas não esquecidas, divergências, num tão inédito como inesperado assomo de realpolitik. A direita, apanhada de surpresa, esperneou o seu ressabiamento, esgrimindo o argumento do ineditismo e confundindo a legalidade da solução com a legitimidade das opiniões. Passados poucos meses, a crispação entre a direita e a esquerda continua bem acesa, como é visível no ressentimento que perpassa nos líderes e em alguns adeptos das forças da direita e na forma como empolam as naturais areias da engrenagem governativa para criar artificiais casos políticos que enfraqueçam o apoio das esquerdas à solução governativa. Neste contexto algo semelhante, uma das diferenças para o que se passou há noventa anos tem a ver com os meios utilizados. Os levantamentos militares passaram de moda. Hoje, a oposição recorre a instrumentos de guerrilha política (ou terrorismo?) muito mais sofisticados: a manipulação da opinião pública, mediante o controlo da comunicação social. É nessa arma que a direita aposta forte para “revirar” a situação. Se as esquerdas não perceberem isso e não contra-atacarem com as mesmas armas, o “reviralho” dos nossos dias não terá tantos meses de oposição como de anos teve o “reviralho” que resultou do 28 de maio de 1926.

A História não se repete, mas recria-se. É importante não esquecer as suas lições.

José Júlio Campos

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SOBRE O TERRORISMO

Para além da crise económica que tende a tornar-se crónica em alguns dos seus países, a Europa debate-se, na atualidade, com outros dois problemas: o terrorismo e os refugiados, cuja relação de causa e efeito é, muitas vezes, deturpada em vários setores da sociedade, desde cidadãos comuns a responsáveis políticos, passando por órgãos de comunicação social. Proliferam as opiniões sobre estes dois fenómenos que, pela sua complexidade, não se deixam esclarecer por análises simplistas e superficiais. Surgem, de todos os quadrantes, presunçosas explicações, acompanhadas das imprescindíveis soluções milagrosas. Umas e outras, não raro, pouco esclarecidas e assisadas.

Entre a população europeia menos informada e mais vulnerável à manipulação da extrema-direita racista e xenófoba, vinga a tese de que a vaga de refugiados é a causa dos ataques terroristas na Europa, sustentada na mera coincidência temporal recente entre uma parte desses dois fenómenos. Porque existem pessoas adultas que acreditam nesta tese infantil, importa recordar alguns factos: 1º - o terrorismo, nos moldes atuais, existe há décadas, mesmo que apenas tenhamos começado a processá-lo como um problema sério a partir do ataque às torres gémeas, em Nova Iorque; 2º - praticamente todos os autores, quer desse, quer dos posteriores atentados na Europa, eram, por nascimento ou por emigração legal, cidadãos de países ocidentais; 3º - os atentados terroristas também têm acontecido, com igual gravidade e com maior frequência, em países que não são procurados por refugiados, como a Costa do Marfim, a Nigéria e tantos outros; 4º - apesar de o actual êxodo de refugiados só ter entrado na agenda mediática há pouco mais de um ano, ele já existe há vários anos e com intensidade constante pelo menos desde o início da guerra na Síria, em 2011; 5º - a maior parte dos refugiados foge, precisamente, dos líderes, dos ataques e das guerras terroristas. Conclui-se, pois, que não é o êxodo de refugiados que origina o terrorismo, mas sim o terrorismo que funciona como uma das causas da fuga de grande parte dos refugiados.

Parece-me que ninguém de boa-fé e mínimo bom senso poderá duvidar desta evidência. No entanto, a questão acerca da origem do terrorismo e, por extensão, acerca da forma como se deve combater, permanece de tal modo complexa que qualquer resposta simplista, ainda que verosímil, correrá o risco de ser atacada por quem professe ideologias divergentes, como aconteceu, recentemente, com a opinião do deputado comunista Miguel Tiago que escreveu no facebook: “Tal como a pobreza, a fome, o desemprego, (…), também o terrorismo é resultado da ação dos nossos governos. Se queremos resolver o terrorismo temos de acabar com a política de direita. (…)”. Apesar de não ser frequentador das redes fofoqueiras, (por causa de preservar a minha sanidade mental) percebi, por jornais em papel e on-line, que a afirmação foi vítima das habituais e histéricas indignações facebookianas e dos, também habituais, inquinadores da opinião pública, como M. Sousa Tavares ou Henrique Monteiro. Admito que, talvez por M. Tiago olhar a questão como político, a sua tese enferma de um defeito: é simplista, na medida em que aponta, apenas, a ação dos governos como causa do terrorismo e o fim das políticas de direita como solução para o problema. Mas concordo com ela, porque acredito que as políticas económicas neo-liberais da direita, implementadas gradualmente nos países ocidentais desde Reagan e Tatcher, aumentaram as desigualdades sociais, levando à criação de uma enorme e prolongada geração de jovens impedidos de aceder ao modo de vida consumista que lhes é incutido pela economia capitalista e à sua marginalização em milhares de guetos por esse mundo fora, como Saint-Denis ou Molembeek, que se transformam em autênticos viveiros de potenciais terroristas, facilmente radicalizados com promessas de paraíso, com o sentimento de pertença a algo que os faz sentir importantes, ou simplesmente com o desejo de se vingarem de uma sociedade que os exclui. Acredito que as políticas imperialistas dos Estados Unidos da América, da Rússia e de alguns países europeus criaram na maioria dos países do Médio Oriente, da África e de parte da Ásia um sentimento de ódio, catalisado por grupos extremistas e terroristas como os talibans, a Al-Qaeda, o ISIS ou o Boko Haram. Acredito que a religião do mercado livre, professada pelo capitalismo neo-liberal, exponenciou o mercado negro do petróleo, de obras de arte e de outros bens roubados que alimentam financeiramente esses grupos terroristas. No entanto, para além destas e de muitas outras razões de ordem política e económica, existem outras de natureza histórica, religiosa, geoestratégica, etc, constituindo-se, no seu todo, como um emaranhado que impossibilita quer a explicação cabal do problema, quer a forma de lidar com ele ou ultrapassá-lo com o mínimo de sofrimento possível. E este é, neste momento, o principal desafio da civilização ocidental.

José Júlio Campos

jjfcampos@hotmail.com

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MAIS UM PEDREGULHO NO SAPATO

Neste natal de 2015, em vez da tradicional prendinha no sapato, os portugueses foram brindados com um pedregulho chamado BANIF, numa bota cada vez mais de sete léguas que os banqueiros nos começaram a calçar, há sete anos, e que já vai em cerca de catorze mil milhões de euros, entre BPN (5,5), BPP (0,5), BES (5) e BANIF (3).

Perante esta triste realidade, importa, em primeiro lugar, saber como foi possível chegar a uma situação em que o sistema bancário internacional parece um castelo de cartas pronto a ruir ao mais pequeno sopro. Sendo as respostas, seguramente, muito complexas, há duas vertentes que não podem ser ignoradas: o predomínio do capitalismo financeiro na economia mundial e o controlo da banca e dos mercados financeiros por redes mafiosas mais ou menos organizadas, de banqueiros, empresários e políticos. O capitalismo financeiro tem como objetivo multiplicar o capital sem que este seja diretamente investido numa atividade económica produtiva. Em vez disso, aplicam-se os capitais na agiotagem bancária, nos mercados de divisas e nas bolsas de valores. Correndo bem, essas aplicações permitem retornos chorudos sem “sujar” as mãos a construir, a produzir, a transformar, a gerir recursos humanos e a gerar mais-valias de forma sustentada. No entanto, à medida que essa “riqueza fictícia” deixa de ter correspondência na economia real acumulam-se as chamadas imparidades, criando uma espécie de “bolhas” que, ao rebentarem, desvendam a artificialidade dessa riqueza, introduzindo crises na economia mundial, tanto mais graves quanto mais globalizada esta estiver. Este tipo de crise, cujo primeiro grande exemplo ocorreu em 1929, na Bolsa de Valores de Nova Iorque, constitui uma espécie de vírus cíclico do capitalismo, tal como foi explicado por Karl Marx.

Em 2008, rebentaram algumas dessas “bolhas” nos EUA, na Islândia, na Irlanda, na Espanha e em outros países europeus, criando uma crise que se foi propagando à escala mundial, estando já as ondas de choque a fazer-se sentir nas economias emergentes da China e do Brasil, por exemplo. Em Portugal, os lucros exagerados da banca na primeira década deste século criaram a ilusão da riqueza fácil e estimularam a ganância de banqueiros, empresários e políticos. Cá, como noutros países, criaram-se autênticas redes mafiosas, com o objetivo de explorarem esta espécie de “galinha dos ovos de ouro”. Distribuíram-se cartões de crédito a esmo, concederam-se créditos a torto e a direito, metendo-os pelos olhos mesmo de quem não tinha onde cair morto, proliferaram empresas fictícias para encapotarem negociatas que visavam, apenas, obter crédito bancário inflacionado e com longos períodos de carência, que faliam passados esses períodos, revertendo para o banco um património com muito menos valor do que a totalidade do crédito concedido; distribuíram-se dividendos correspondentes a juros potenciais que nunca vieram a ser recebidos, descapitalizando as instituições bancárias; fez-se da banca uma espécie de “pirâmide” em que se compravam ações de um banco com o crédito concedido por esse mesmo banco, revertendo o lucro para o devedor e o prejuízo, por não haver garantias, para o credor; etc, etc. Neste regabofe, banquetearam-se empresários políticos, políticos empresários, banqueiros e administradores bancários, entre outros corruptos de várias proveniências. Entretanto, enquanto o capital assim surripiado dos bancos ia sendo posto “a salvo” em paraísos fiscais como a Suíça ou as Ilhas Caimão, a dita “galinha” acumulava prejuízos e definhava, apenas se mantendo viva à custa do “milho” injetado pelo Estado.

E aqui, entra em cena outro elemento desta complicada equação: a conivência do poder político, verificada tanto na impunidade generalizada de que goza quase toda essa corja, como na diligência com que se vão tapando os “buracos” criados, substituindo as “cartas” roubadas e mantendo o “castelo” num insustentável equilíbrio instável. No que se refere à impunidade, ela é, por demais, evidente: contam-se, pelos dedos de uma só mão, os criminosos que roubam milhões e são condenados pela justiça, enquanto sobram as condenações de “pilha-galinhas” que roubam uns tostões, muitas vezes para matar a fome. Justifica-se este facto com a falta de meios da justiça e a complexidade deste tipo de crimes, mas a verdadeira razão é a falta de vontade dos governantes, devido à promiscuidade e à permeabilidade entre o poder político e o poder financeiro. Já no que se refere à opção de salvar os bancos em vez de os deixar falir, ela é sustentada com os argumentos da “estabilidade” e da “confiança”, que se constituíram, precisamente, como o “seguro de vida” do capitalismo financeiro que é a imagem de marca dos atuais regimes neoliberais. Tem sido em nome da estabilidade financeira e da confiança dos mercados que os governos, consecutivamente, optam por tapar os buracos criados pelos corruptos gestores da banca, em vez de os deixar cair como seria natural e, seguramente, mais profilático. A injeção de capitais do Estado na banca falida, associada à impunidade referida acaba por funcionar como um prémio e um estímulo à proliferação deste tipo de crime. Alegam os decisores políticos com o “risco sistémico”, uma espécie de efeito dominó que poderia fazer ruir o sistema financeiro. Acontece que esse risco só existe porque o sistema assenta na especulação e não na economia real, daí que só funcione se houver a tal estabilidade e a tal confiança, sem as quais tudo se pode desmoronar. Em vez de venderem estes argumentos até à exaustão, melhor andariam os políticos se expurgassem o sistema financeiro da toxicidade dos seus produtos e respetivos agentes promotores, recuperando a riqueza extorquida ao Estado e aos cidadãos. Sim, porque a destruição do Estado Social, consubstanciada no corte de salários, de pensões, do direito à saúde ou à educação foi uma consequência direta e imediata da opção dos governos em canalizar os impostos dos cidadãos para resgatar bancos falidos por especuladores e vendê-los, por tuta e meia, a outros especuladores. Esta opção tem sido sustentada com outros dois argumentos: o de que “andámos a viver acima das possibilidades” e o de que “não há alternativa”. O primeiro serve para criar no cidadão comum um sentimento de culpabilidade, de má consciência, que lhe permite achar natural ter de ser ele, a pagar a crise, aceitando, pacificamente, sem revolta nem sentido crítico, todas as medidas penalizadoras que lhe são infligidas. O segundo argumento visa criar na opinião pública a ideia de que uma alternativa a este sistema político e económico será o caos. Estes argumentos, disseminados até à náusea por políticos e comentadores do sistema, encontraram, na falta de conhecimento e de sentido crítico da generalidade da população, terreno fértil para a sua proliferação. Só assim se explica que a maioria dos eleitores passe a vida a vituperar e a maldizer os ladrões que nos desgovernam, mas, no momento de pôr a “cruzinha” e poder correr com eles, a “Tina” (there is no alternative) e o sentimento de culpa guiam sempre a mãozinha no sentido de voltarem a escolher esses mesmo ladrões. Sim, porque, como diz o povo, “tão ladrão é o que vai à vinha, como o que fica à portelinha”!

 José Júlio Campos

jjfcampos@hotmail.com

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OS PASSOS PERDIDOS DE COELHO

Finalmente, mais de quatro meses após as eleições e quase dois desde o início de 2016, foi aprovado o Orçamento de Estado (OE) para este ano. Este atraso deveu-se, em primeiro lugar, à “cavacada” de marcar as eleições para outubro, com o mesquinho propósito de prolongar a estadia dos seus amigos no governo, até ao limite do possível. Depois, o atraso prolongou-se com a gestação de um governo que já estava morto antes de nascer. Um autêntico aborto, gerado, mais uma vez, do casamento entre a mente tortuosa de Cavaco e a obsessão pelo poder que corre nas veias de Passos Coelho. Aliás, esta obsessão contribuiu, ainda, para dilatar o tempo da apresentação do Orçamento, mesmo depois de o referido aborto ter caído com estrondo na Assembleia da República e Cavaco, em desespero de causa, ter tido a peregrina ideia de perder mais umas semanas a auscultar eminências pardas, antes de engolir o sapo mais gordo da sua, felizmente, agonizante carreira política.

Passado à oposição, Passos começou, no minuto seguinte, a pôr em prática a estratégia que acreditava levá-lo de regresso ao poder. Gorada a tentativa de minar o imprescindível apoio do BE, PCP e Verdes ao programa do novo governo, sustentado numa minoritária bancada socialista, Coelho centrou toda a sua estratégia em torno do OE, visando atingir o seu objetivo em três passos. O primeiro era criar todas as condições para que o governo não conseguisse a aprovação do OE. Nesse sentido, como uma espécie de primeiro-ministro no exílio, a que não faltou o pin na lapela e a acedência a convite para inaugurar uma escola pública, passou a frequentar os corredores e os gabinetes de Bruxelas, envenenando os tecnocratas usurpadores (sim, porque não foram eleitos por ninguém) que ditam os destinos dos povos europeus, contra o projeto de Orçamento, apresentado por Centeno para apreciação. Escusado será dizer que se juntou a fome com a vontade de comer, pois o veneno que Passos levou é o mesmo que alimenta os ditos usurpadores – o neo liberalismo mais radical, cujo único imperativo político pode enunciar-se desta forma: “legisla tudo o que contribua para aumentar o que já existe: a riqueza dos mais ricos e a pobreza dos mais pobres”! Ou seja, uma espécie de princípio da estabilidade acrescentada! Entretanto, por cá, tratou de mobilizar as tropas partidárias e as milícias do circo mediático para uma guerra sem quartel contra o Orçamento, em todos os palcos possíveis – naturalmente, no Parlamento, mas, sobretudo, nas redes sociais, nos serviços noticiosos de rádios e televisões, nos jornais e em pululantes programas de economistas e políticos comentadores; não houve Carreira nenhum, nem Medina nem das Neves, que não fosse arregimentado para esta guerra santa contra o Orçamento. Por cá, o objetivo era contaminar a opinião pública, mesmo caindo no ridículo de o considerarem uma absoluta desgraça para o país, por acabar com a austeridade, ao mesmo tempo que o consideravam tão austero como se fosse obra de um hipotético governo da direita “gold passaportas”. Em Bruxelas, Passos apostava tudo, manobrando para que a União Europeia, como, aliás, veio a acontecer, obrigasse à introdução de mais medidas de austeridade no OE, de modo a torná-lo insustentável e inaceitável para os partidos da esquerda real, fazendo-lhes crer que, afinal, a austeridade não tinha acabado e levando-os a votar contra.

O segundo passo resultaria inevitável, realizado o primeiro: a não aprovação do OE levaria, com mais um empurrãozinho até o novo Presidente ser empossado, à queda do governo. Dado este determinante passo, o seguinte seria óbvio, até para um Marcelo em estado de graça, ainda muito distante dos constrangimentos de uma reeleição: dissolução do Parlamento e convocação de eleições antecipadas lá para maio ou junho.

O problema é que, ao invés da presunção de Passos Coelho, ele não é a última sumidade da inteligência política. Quando tudo lhe parecia correr pelo melhor na guerra da opinião pública, Costa e a esquerda voltaram a dar-lhe uma “bandeira”, ao conseguirem os acordos necessários para a aprovação do OE, por via da negociação e do diálogo (estratégias políticas que Passos desdenha e não quer comprar!), tanto nos “passos perdidos” como no hemiciclo da Assembleia da República, dando mais uma demonstração de que o radicalismo de que são acusados pela direita (é mais fácil ver um argueiro no olho do próximo do que uma trave no seu próprio olho!) não passam do que Passos chamaria um “mito urbano”!

A aprovação do OE constituiu-se, pois, como um passo importante na recuperação das condições de vida dos portugueses e no aumento da credibilidade dos partidos que o aprovaram, ao passo que, para Coelho, a estratégia falhou, os passos foram perdidos. Ou, como diriam os romanos, “omnis perit labor” – todo o trabalho se perdeu!

José Júlio Campos

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A QUESTÃO DOS EXAMES NACIONAIS

Mais uma vez, como acontece sempre que um novo governo entra em funções, deparamo-nos com mudanças de natureza política em variadas áreas da administração pública, como sejam a saúde, a economia, a educação, os transportes, etc. Também como é costume, saltam de imediato os apeados do poder a clamar contra essas alterações, desfiando um rosário de objeções e críticas mais ou menos duvidosas, de entre as quais sobressai, pela sua recorrência, transversalidade e improcedência, a putativa vantagem da manutenção das políticas governativas por uma questão de estabilidade. Tornou-se já um lugar-comum ser “objetor de consciência” à mudança e defender a estabilidade como a regra de ouro da governação.

A generalização desta atitude resulta, inequivocamente, da prevalência de ideologias conservadoras nas sociedades contemporâneas, como consequência da sua inoculação sistemática na opinião pública, por parte dos “fazedores de opinião” que pululam na comunicação social. A crescente importância destes “gurus”, nomeadamente no nosso país e sobretudo se forem provenientes das áreas mais conservadoras, está bem patente nas recentes eleições para a presidência da república, ganhas precisamente por um desses personagens que levou mais de dez anos a fazer campanha eleitoral e a ser bem pago para manipular consciências. Não é fácil contrariar ou escapar à influência destas figuras. No entanto, o exercício da plena cidadania passa, antes de mais, pela valorização de uma atitude critica, reflexiva e autónoma, face a todos os aspetos em relação aos quais somos chamados a opinar, a votar ou a participar por qualquer outra forma.

Vem este preâmbulo a propósito das alterações anunciadas pelo novo e jovem ministro da educação, respeitantes aos exames nacionais, que produziram, precisamente nas áreas mais conservadoras do “comentarismo” político e nos recém-apeados do poder, um coro de críticas de natureza populista, com base no referido argumento da estabilidade e num outro, igualmente recorrente, o do facilitismo. Tanto um como outro destes argumentos são facilmente refutáveis se houver um mínimo de honestidade intelectual e de conhecimento do assunto. O argumento da estabilidade cai por terra, desde logo, porque o valor de um determinado tipo de orientação política não resulta da sua continuidade no tempo. Ou seja, as políticas devem ser continuadas porque têm qualidade; não têm qualidade porque são continuadas. Por isso, este argumento constitui claramente aquilo que na lógica se considera uma falácia da falsa causa devida à inversão da causa e do efeito. Portanto, no que respeita à estabilidade, o critério orientador para qualquer governo que chega ao poder deve ser, na minha opinião, o do equilíbrio: deve mudar-se aquilo que vai contra a matriz política e ideologia do partido ou partidos que governam e que, na sua opinião, é claramente contrário às suas propostas; deve manter-se o que não contraria essa matriz e que, simultaneamente, é avaliado positivamente pelos intervenientes nesses processos. Por esta ordem de razões, o argumento da estabilidade não colhe em relação à manutenção do modelo de exames nacionais tal como foi constituído pelo ministro Nuno Crato, pois, não só esse modelo contraria a ideologia e as propostas dos partidos que sustentam o atual governo, como foi objeto de críticas severas e negativas por parte da maioria dos envolvidos no processo: alunos, professores, associações de pais e de professores, sindicatos, etc. Além disso, tal como Crato teve toda a legitimidade (ou quase, porque foi contra a opinião da maioria dos envolvidos) para alterar o modelo que existia quando chegou ao ministério, o atual ministro tem uma legitimidade reforçada para operar as alterações anunciadas.

O outro argumento, o do facilitismo, é, ainda, mais confrangedor. Efetivamente, só quem tem da escola um conhecimento baseado na meia dúzia de anos que por lá andou ou quem, como Nuno Crato e seus correligionários políticos, entende que os problemas de aprendizagem se resolvem com exames cujas classificações determinam o percurso escolar dos alunos, é que pode defender a tese de que a substituição desse tipo de exames por outros de cariz diferente significa uma cedência ao facilitismo. Até porque, repare-se, o que o atual ministro anunciou não foi o fim dos exames nacionais, mas sim a substituição de alguns exames com caráter sumativo e influenciadores do percurso escolar dos alunos por exames de aferição, em fases diferentes da escolaridade, que servem para apoiar os processos de aprendizagem, revelando as dificuldades dos alunos e permitindo idealizar um acompanhamento mais adequado. Algo que, aliás, é defendido, num estudo de 2009, sobre esta matéria, publicado pela EURYDICE (Rede de Informação Sobre Educação na Europa), onde se diz que “estes exames são essenciais para a melhoria do desempenho e podem conduzir a importantes benefícios em termos pedagógicos”, sendo utilizados em muitos países europeus. O mesmo estudo mostra que, na quase totalidade dos países europeus, não se realizam exames nacionais ou os mesmos não têm impacto no percurso escolar dos alunos, no final do CITE1 (1º e 2º Ciclos); na maioria dos países, entre os quais Portugal, existe um exame que conta para atribuição de diploma, no final do CITE2 (3º Ciclo).

Assim sendo, as alterações anunciadas pelo ministro da educação, embora discutíveis sobre vários aspetos e em função de perspetivas diferentes sobre o papel dos exames e da avaliação dos alunos no sistema de ensino, são perfeitamente justificáveis, no plano político, entre outras, pelas seguintes razões: refletem o pensamento político do partido do governo e dos que viabilizaram, no Parlamento, o seu programa; vão ao encontro da opinião generalizada dos intervenientes no processo de ensino e aprendizagem; permitem corrigir uma trajetória desviante, relativamente à generalidade dos países europeus, introduzida por Nuno Crato; colocam-nos em linha com a prática da maioria desses países e com as teorias mais recentes e esclarecidas em matéria de ciências da educação. 

José Júlio Campos

jjfcampos@hotmail.com

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