PORQUE FALHA O ESTADO

As políticas neoliberais e a destruição do Estado que elas visam continuam a fazer o seu caminho. As consequências do thatcherismo estão aí, pujantes e esplendorosas. Nos Estados ocidentais ou ocidentalizados, os órgãos do poder político transformaram-se em meras agências de negócios ao serviço das grandes multinacionais, dos monopólios e dos interesses privados. Assistimos a uma vitória inequívoca e insofismável do capitalismo neoliberal, cujas consequências se fazem sentir de forma cada vez mais visível e até mesmo dramática, em muitos casos, nos mais diversos aspetos da vida do cidadão comum.

Portugal não escapou a essa realidade política, que atingiu o seu clímax com o governo de Passos Coelho, mas que havia sido iniciada pelo guru do thatcherismo português, Cavaco Silva, e continuada, de forma mais ou menos convicta, por todos os outros governos que se seguiram. Passos Coelho, um ultra neoliberal, teve, desde o início, um único objetivo político: desmantelar o Estado nas suas mais diversas vertentes, de modo a criar condições para que a iniciativa privada pudesse ocupar-se das suas funções sociais e torná-las um negócio rentável. Em nome de uma austeridade acéfala e doentia, promoveu cortes irracionais nas funções sociais do Estado, levando-o a uma fragilidade anémica que é por demais evidente.

É por isso que hoje, perante as consequências terríveis dos incêndios de um verão interminável, se acusa o Estado de ter falhado. E, de facto, falhou. Mas importa não ficarmos apenas por essa asserção simples, como interessa àqueles que têm como único objetivo descredibilizar e enfraquecer o Estado. Mais importante é questionarmos porque é que o Estado falhou e percebermos as causas desse falhanço. Essa questão deve ser colocada a todos e por todos aqueles que tiveram responsabilidades governativas nos últimos trinta anos, nomeadamente nas áreas da agricultura, da floresta, do ambiente, do ordenamento do território e, obviamente, da proteção civil e do combate aos incêndios. O Estado falhou, porque eles falharam. O Estado falhou porque os sucessivos governos esvaziaram o seu papel como proprietário, gestor e fiscalizador de uma atividade que hoje está quase toda à mercê dos interesses privados. O Estado falhou porque eles deixaram proliferar uma floresta totalmente desordenada e sem controlo. O Estado falhou porque eles não foram capazes de desenvolver políticas que evitassem a desertificação das zonas rurais, antes promoveram políticas opostas. O Estado falhou porque eles permitiram que uma espécie conhecida como “árvore gasolina”, o eucalipto, se tornasse avassaladora na nossa mancha florestal. O Estado falhou porque eles transformaram o combate aos incêndios num negócio e numa apetitosa fonte de receitas para empresas de aviação privadas. O Estado falhou porque eles cortaram cegamente nos meios da proteção civil, nomeadamente no serviço nacional de bombeiros.

A responsabilidade pelo falhanço do Estado tem rostos e tem nomes, muitos deles ainda ativos na cena política, outros ao serviço dos interesses privados que beneficiaram enquanto governantes, e tem de ser assumida por todos aqueles que, ao longo dos anos, por ação ou omissão, criaram condições para que ocorresse a tragédia. Por isso, vir agora alguém, que, durante mais de quatro anos como ministra da agricultura deste país, o “melhor” que fez para o ordenamento da floresta foi liberalizar a plantação de eucaliptos, exigir a demissão do governo, só pode ser qualificado como uma grotesca e desonesta falta de vergonha ou um puro ato de gozo político com os eleitores. Assunção Cristas, no mínimo tanto como aqueles a quem ela exigiu isso, devia apresentar-se humildemente perante os portugueses, pedir desculpa pelas suas responsabilidades nesta tragédia e, quiçá, afastar-se da cena política, em vez de atirar a culpa para o Estado e para o atual governo, com o seu ar de ninfa angelical. Mas isso talvez seja pedir demais a quem conseguiu prometer a construção de vinte novas estações de metro, na campanha para a Câmara de Lisboa, depois de ter pertencido a um governo que quase destruiu os transportes públicos da capital! Infelizmente, para mal dos nossos pecados, vai continuar ela, como vão continuar as políticas liberais que criaram esta situação. E isso significa que o Estado, que somos todos nós, vai continuar a falhar, nesta e noutras áreas da governação, porque vamos continuar a escolher os mesmos partidos e as mesmas políticas. Colocar à frente da anunciada unidade de missão para o combate aos incêndios um funcionário de uma das maiores empresas de celulose só pode ser, no mínimo, um mau começo e um sinal claro de que o lóbi do eucalipto vai continuar a ditar leis nos gabinetes de S. Bento.

O Estado falhou porque foi capturado pela ideologia neoliberal que visa a sua destruição e vai continuar a falhar porque se vai repetir a aplicação da velha máxima reformista de que é necessário mudar alguma coisa para que tudo continue na mesma.

José Júlio Campos

jjfcampos@hotmail.com

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