A OPÇÃO DE PARIR UM RATO

Afinal, quanto é que o Estado já “enterrou” na banca? Não se sabe bem ao certo. É que mesmo as contas públicas, supostamente mais rigorosas, objetivas e transparentes, deixam muito a desejar. Os números com que o INE ou o Eurostat nos vão enrolando resultam da opção por determinados conceitos macroeconómicos que permitem maquilhar orçamentos “à vontade do freguês”. É tudo uma questão de critérios e respetivas escolhas. Certo é que a banca se tornou o maior sorvedouro das receitas do Estado. Os últimos dados divulgados pelo INE apontam para 17 mil milhões de euros, nos últimos dez anos, para o BPN, o BES, o Novo Bando(!), o BANIF e a CGD.

Uma das consequências diretas e imediatas da opção por esta política de salvação de bancos foi o aumento acelerado da dívida pública que passou de 120 mil milhões de euros, em 2008, para 240 mil milhões, atualmente. Ou seja, duplicou. Em percentagem do PIB, passou de 70%, em 2008, para um record de 130%, em 2014, em pleno reinado da troika, situando-se, atualmente, em cerca de 125%. O serviço da dívida, isto é, os juros que o país paga aos credores, situa-se entre os 7 e os 8 mil milhões de euros anuais, ou seja, tanto como o que no Orçamento de Estado é destinado à Saúde e à Educação, que são as suas maiores rubricas. Em termos relativos, de todos os países do Eurogrupo, somos o que paga mais juros pela dívida.

O peso da dívida funciona, pois, como o principal entrave ao controlo do défice e o principal travão ao investimento público. “Bastava” uma redução do serviço da dívida em 50% para que o país pudesse dispor de mais de 4 mil milhões de euros por ano, para investir no SNS, na escola pública, nos transportes públicos que estão à beira do colapso, como a CP, segundo rezam as últimas notícias, etc. O problema é que nem 5, quanto mais 50! E porquê? Porque isso só seria possível em resultado de uma renegociação da dívida que tanto o anterior, como o atual governo se têm recusado sequer a tentar. Em vez disso, o governo do PS, à semelhança do anterior, continua mais interessado em servir os interesses dos “mercados financeiros”, representados pelo FMI e pelo sistema bancário internacional do que em travar a destruição do Estado Social, iniciada, desejada e promovida pelas políticas neoliberais que têm sido implementadas na Europa nos últimos 30 anos. Se alguém tinha dúvidas relativamente à ideologia do PS, em matéria de política económico/financeira, Mário Centeno tratou de as dissipar quando, recentemente, reiterou a tese tão querida a Passos Coelho de que a dívida pública portuguesa é sustentável. Tese essa, aliás, vasta e categoricamente negada por economistas de todos os quadrantes políticos e tão insuspeitos como a ultraneoliberal Manuela Ferreira Leite. 

A esperança alimentada em alguns setores da esquerda portuguesa, em finais de 2015, de que ainda restava na Europa um partido socialista realmente socialista vai-se, assim, esfumando, paulatinamente, à medida que vemos o “ratito” das “reversões efetuadas” a sair da montanha das “expectativas criadas”. Enquanto líder do Eurogrupo, Centeno é hoje o rosto dos agiotas internacionais, impondo a sua lei a um governo onde o Ministro da Saúde vai de forma acabrunhada anunciando investimentos que sabe de antemão virem a ser abortados por falta de despacho das Finanças; um governo que, depois de ver o OE para 2018 ser aprovado, se borrifa para o compromisso assumido pelo seu grupo parlamentar, e que permitiu essa aprovação, de contar todo o tempo de serviço prestado pelos professores. Um governo, pois, que, no essencial, segue as máximas do anterior: governar em função do défice, indo mesmo além das metas impostas por Bruxelas, a não ser que seja necessário salvar mais algum banco afundado por “gatunos”; anunciar, pomposa e diariamente, planos e projetos de investimento nos serviços públicos, previamente destinados a um adiamento sine die, por falta de autorização das finanças; recorrer sistematicamente a um discurso falacioso para acicatar a opinião pública contra uma classe profissional, como fez Costa quando recorreu ao miserável falso dilema de colocar em alternativa única a satisfação das legítimas reivindicações dos professores com a urgente remodelação do IP3; manipular essa mesma opinião pública, fazendo crer que investir na Saúde, na Educação, na Segurança Social ou noutros setores do Estado é incompatível com finanças públicas equilibradas, quando é evidente que foram os desvarios da banca, sobretudo da privada, os grandes responsáveis por esse desequilíbrio. Enfim, o governo do PS rege-se pela mesma cartilha neoliberal que levou ao quase desaparecimento de outros partidos socialistas por essa Europa fora e à perigosa ascensão da direita e da extrema-direita populista. Governar é uma questão de fazer opções e as do atual governo começam a ser muito claras.   

José Júlio Campos

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