OS CÃES QUE NÃO MORDERAM O DONO

Esta é a história de dois cães de guarda que se venderam em troca de uns ossos.

A história, verídica, ou, pelo menos, verosímil, passou-se numa quintarola, situada à beira-mar.

A quinta, sobre o comprido, em forma de retângulo, não era grande. A sua capacidade produtiva quase se cingia ao vinho e ao azeite de qualidade, produzidos nas encostas e vales mais solarengos; o resto eram serranias e matagais, onde umas quantas cabeças de gado bovino, ovino e caprino pastavam pachorrentamente.

Os donos da quinta viviam numa casa antiga, brasonada, situada no mesmo local em que um pequeno riacho lançava as suas parcas águas ao mar. A família, numerosa, à semelhança da casa agora votada ao desmazelo, já tinha conhecido melhores dias: as dívidas acumulavam-se devido aos seus próprios desmandos, os credores, usurários, não saíam da porta, as discussões sem razão abundavam numa casa sem pão. O único motivo de orgulho desta gente, herdado de tempos em que a quinta era invejada pelas redondezas, era a imponente escadaria que se guindava desde o terreiro, onde descansavam máquinas e alfaias, até à majestosa entrada da casa. Até ao terreiro, qualquer um chegava; do terreiro para cima, até às várias entradas em arcos de volta perfeita, ninguém tinha a ousadia de pisar, fosse ladrão cobiçoso, ou trabalhador descontente com a jorna. Aquelas escadas eram território sagrado, qual monte Sinai onde para sempre brilhasse a sarça ardente. Essa inacessibilidade era garantida por dois cães de guarda, cuja feroz presença de leões com ar ameaçador era suficiente para manter à distância os mais temeratos. Os outros, os mais intrépidos e atrevidos, porventura desejosos de chegar a roupa ao pêlo aos donos da casa, esses eram corridos à dentada, conforme consta dos anais. E, assim, os donos da quinta prosseguiam na sua saga de malvadez: atropelos aos direitos dos seus súbditos e malfeitorias a todos os que viviam na quinta; mentira e cinismo distribuídos a esmo, sempre protegidos por esses dois farçolas que davam pelo nome de Guarda o Nosso Reino (o Guarda) e Porrada Sobre o Povo (o Porrada). Era uma mania que vinha de tempos imemoriais, nesta casa, darem nomes esquisitos aos cães de guarda.

O Guarda e o Porrada eram exemplares no serviço que prestavam aos donos da casa, apesar de serem, por estes, aqui e além, tratados como cães que eram: com desprezo. E eles não mereciam isso. Além de guardarem a casa e a sua escadaria com a eficácia já referida, eram eles que, em tempos de mais aperto como os que viviam agora, davam o corpo ao manifesto, angariando boa parte do sustento dos donos da casa. Encarregavam-se de cobranças difíceis a devedores mais renitentes; escondiam-se em becos, lugares esconsos, curvas da estrada e outros locais inopinados para, de surpresa, saltarem sobre as suas presas, vítimas indefesas das suas garras, e lhes sacarem grossas maquias que, diligentemente, depositavam aos pés do dono. Faziam-no na esperança de verem a sua ração aumentada e até, quiçá, de poderem gozar de um merecido retiro, antes de as pernas trôpegas os traírem na sua luta contra o “inimigo”. Em vez disso, o dono cortava-lhes na ração e obrigava-os a ser ainda mais ferozes na pilhagem aos que passavam pela quinta. De desfeita em desfeita, foi crescendo no Guarda e no Porrada um sentimento de injustiça que a eles mesmos atemorizava. Como era possível começarem a sentir raiva para com os seus donos? Como podiam ter vontade de os morder nas canelas quando eles, com ar de gozo, lhes diziam, ao dar-lhes a única e cada vez menor dose diária de ração: “vá, tomai e calai; tendes de comer cada vez menos para correr cada vez mais!”

O Guarda e o Porrada sentiam essa raiva crescer dentro deles como uma cria indesejada. Insinuou-se como um sentimento desconhecido e absurdo que quiseram rejeitar; foi resistindo e crescendo larvarmente à medida que era recalcado; até que um dia explodiu claramente no seu corpo e na sua consciência, como um desejo irreprimível de loucura: “não aguentamos mais!”

E aconteceu a revolta.

Um dia, à noite, enquanto a família jantava, enquanto, à mesa farta, a família debatia a melhor maneira de continuar a mentir e a roubar os trabalhadores da quinta, os cães, os cães de guarda, o Guarda e o Porrada, no seu posto habitual, ao fundo da escadaria, começaram a rosnar. Primeiro, um rosnar apagado, quase uma pacífica conversa entre dois cães; depois, a rosnadela subiu de tom: o rosnar dos dois cães parecia já o de uma matilha; pior, o de uma alcateia.

Dentro da casa, a família alvoroçou-se; primeiro pensou que houvesse ladrões a rondar a casa; depois percebeu, à medida que o clamor aumentava, que o caso era mais grave. Correram, precipitadamente, para as janelas sobranceiras à escadaria e não queriam acreditar no que viam: os dois cães, os dois guardas fiéis, o Guarda e o Porrada subiam, eles mesmos, a sagrada escadaria, lentamente, à medida que a sua consciência de guardas cedia e recuava face à pressão da injustiça e da revolta que os queimava. O ar ameaçador, as fuças arreganhadas, a tonitruante rosnadela em uníssono fizeram tremer os fundilhos das calças a todos os membros da família, mesmo aos que não as usavam. Em poucos minutos, o santuário da escadaria tinha sido violado; os cães de guarda, qual turba ululante e sedenta de sangue, galgaram com facilidade e segurança cada uma das escadas sagradas e tinham, agora, a casa à sua mercê.

Ó terrível sacrilégio! Ó inaudita afronta! Ó famigerado crime de lesa majestade.

A família já via o Guarda e o Porrada irromperem casa adentro, subir furiosamente ao salão onde se refugiavam e, tal como os viram tantas vezes, sob as suas ordens, fazer a outros, atirarem-se-lhes às canelas sem remorso, obrigando-os a precipitarem-se pela única saída possível, as janelas envidraçadas sobranceiras à escadaria.

Só que, no auge do pesadelo, algo de extraordinário acontece, uma espécie de milagre da natureza canina. Como que inebriados pela “vitória” conseguida sobre a sua consciência, os dois cães agarraram-se a essa “vitória” e recuam contidamente, escadaria abaixo, num misto de glória e de culpa que os afastava do local sagrado sem consumarem os horrores aguardados dentro da casa. O cão, afinal, não podia morder o dono!

A família, estática e estarrecida, recuperou a compostura e o sangue frio. Imediatamente decidiram que tal desaforo jamais poderia voltar a acontecer. A história não se repetiria, fossem eles ceguinhos. E congeminaram, desde logo, as medidas a tomar.

No dia seguinte, chamados o Guarda e o Porrada à presença dos seus donos, estes decretaram, de imediato, um processo de substituição da consciência do Porrada; parece que a violação do território sagrado se devera essencialmente a falhas dessa consciência. Quanto à razão que motivara tal ousadia, a revolta dos cães de guarda, essa seria aplacada lançando-lhes, todas as noites, desde o cimo das escadas, os ossos e outros restos do jantar, como complemento da ração diária. Ah! E esta também seria ligeiramente aumentada. Assim, como em semelhantes casos doutrora, se domaria a revolta dos cães de guarda, enchendo-lhes a barriga. Estava provado que a consciência dos cães de guarda só disfunciona de barriga vazia. Jamais um cão de ventre saciado ladrou ou rosnou ao dono. Mas, cuidado! Ai do Guarda e do Porrada se voltassem a lembrar-se, sequer, de repetir a façanha. Ai deles! Com esta ameaça, não concretizada, os humilhou o membro da família responsável pelo seu controlo e perante o qual eles eram sempre obrigados a abanar a cauda em sinal de subserviência.

A partir desse dia tudo voltou à “normalidade”.

Poucos dias depois “la famiglia” decretou mais um conjunto de medidas que fizeram recrudescer a miséria em que os seus subordinados viviam, na quinta. Estes, intimidados pelas dentuças dos cães de guarda, agora de barriga cheia como outrora, não podiam sequer aproximar-se da escadaria, quanto mais transpô-la, invadir a casa e correr os seus inquilinos à paulada como era seu desejo. E, assim, postos em sossego pelo medo, foram vivendo e morrendo, pobres, humilhados e resignados. Per omnia saecula saeculorum.

José Júlio Campos

(pensarnotempo.blogspot.com)

A DESTRUIÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA (III)

(HAVERÁ PROFESSORES A MAIS?)

Costuma dizer-se que uma mentira repetida acaba por ser aceite como uma verdade. Infelizmente temos assistido, com frequência superior à razoável, à utilização desta artimanha por parte dos decisores políticos. No que se refere à política educativa, parece mesmo que não conhecem outra estratégia, em tempos iniciada por Lurdes Rodrigues, sob as ordens de Sócrates e agora continuada por Crato, sob as ordens de Coelho. A primeira das duas parelhas visava destruir o estatuto da carreira docente, retirando aos professores, sem qualquer razão plausível, um conjunto de direitos obtidos ao cabo de muitos anos de luta; para isso desenvolveu uma política de intoxicação da opinião pública, perpetrada através de um ataque sistemático à dignidade e brio profissional dos docentes, recorrendo a um conjunto de mentiras maquiavelicamente disseminadas pela comunicação social, destacando-se, nesse processo, um ícone do ódio anti-professor que dá pelo nome de Miguel Sousa Tavares; ódio, esse, aliás, apenas explicável à luz de uma profunda investigação de cariz psicanalítico. A parelha actual visa destruir a escola pública, fazendo da educação um negócio que renderá milhões a uns poucos à custa do esforço de muitos, em vez de ser um direito de todos e um fator de redução das desigualdades sociais; embora prosseguindo objetivos muito diferentes para pior, a estratégia continua, no entanto, a ser a mesma: propalar, através da comunicação social e dos comentadores amestrados, um conjunto de mentiras acerca da escola pública, de modo a criar na população a ideia de que existem gastos exagerados nessa mesma escola. De um conjunto inumerável dessas mentiras, ressalta, por ser simultaneamente a mais repetida e a mais absurda, a tese de que existem professores a mais. Ou, pior, ainda, a tese de que a eventual adaptação do número de docentes às necessidades da escola passa pelo despedimento de professores, muitos deles com contratos consecutivos ao longo de dez, quinze, vinte, ou mais anos. Da abundância de objeções que provam a insustentabilidade (mentira) destas teses, referiremos, apenas, por uma questão de espaço, algumas das mais óbvias e por todos compreensíveis.

Desde logo, é importante sublinhar que têm sido os aumentos da carga horária letiva dos docentes, associados ao aumento do número de alunos por turma, à redução das disciplinas curriculares e respetivos tempos letivos, bem como à extinção de horas destinadas a clubes, projetos e atividades extra curriculares, os principais responsáveis pelo eventual excesso de professores e não, como mentirosamente nos quer fazer crer a tutela, a diminuição do número de alunos que entram no sistema. Em primeiro lugar, porque essa diminuição, sendo real e preocupante, não ocorre concentrada num só ano, antes é gradual, fazendo-se sentir os seus efeitos ao longo de vários anos; ora, a saída de docentes, quer por termo de contrato, quer por reforma, seria suficiente para adequar o número de professores a essa variação gradual do número de alunos; além disso, porque nestes últimos três anos tem havido, até, um aumento de alunos no ensino secundário, devido à implementação da escolaridade obrigatória nesse nível de ensino, o que atenua muito o impacto da sua constatada diminuição no ensino básico. Portanto, só os cortes brutais na qualidade do ensino, os acima referidos e muitos outros, é que explicam a descoberta súbita (ainda há menos de um ano, antes da exigência da troika do corte de 4 mil milhões na despesa, os responsáveis do governo afirmavam, categoricamente, que não havia professores a mais) de que temos dezenas de milhares de professores que têm de ser despedidos como se fossem cadeiras ou mesas que deixaram de ser úteis. Isto, apesar de terem sido necessários ao longo de dez, vinte ou trinta anos e de haver alunos que não aprendem por estarem amontoados nas salas de aula ou por não terem um professor a ajudá-los nas suas dificuldades específicas. Outro facto que concorre para tão famigerada mentira é a estratégia seguida pelo governo de desviar alunos do ensino público para o ensino privado, esvaziando muitas escolas públicas com condições para prestar um ensino de qualidade e canalizando esses alunos para escolas privadas que recebem do ministério, à conta desses alunos, subsídios elevadíssimos. Este fenómeno, recentemente denunciado e divulgado numa magistral reportagem da jornalista Ana Leal na TVI, é, não só, responsável pela situação de desemprego de milhares de professores, mas também pelo desvio de verbas para o ensino privado (apenas acessível a uns privilegiados), enquanto o ensino público (a que todos têm acesso) vive (ou morre) cada vez mais à míngua.

Conclui-se, pois, que a tese de que existem professores a mais é mais uma mentira utilizada ao serviço de uma ideologia liberal que visa transformar a educação num negócio rentável à mercê de alguns, onde se incluirão os atuais decisores políticos, e num fator gerador de elites sociais e potenciador de desigualdades sociais gritantes.

José Júlio Campos

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A DESTRUIÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA (II)

(continuação do número anterior)

Ainda relativamente aos docentes, o ministério implementou um sistema de avaliação de desempenho altamente confuso e burocratizado que visa, unicamente, condicionar a progressão na carreira devido à sua sujeição a um regime de quotas totalmente absurdo. Também o congelamento da contagem do tempo de serviço para progressão na carreira, durante quase todos estes anos desde 2005, e a alteração dos escalões e índices fazem com que muitos professores estejam estagnados na carreira há dez anos e todos estejam, hoje, em piores condições remuneratórias do que antes de se iniciar este ataque deliberado à classe docente.

Mas não foram só os docentes as vítimas deste processo; também as famílias e os alunos sofrem as consequências desta política. O sistema de apoio social escolar aplica-se a um número cada vez mais residual de alunos e consiste num apoio mínimo, quando é sabido que existem hoje mais famílias carentes dele. A escola inclusiva, algo de que Portugal começava, em 2010, a ter motivo para se orgulhar, foi totalmente destruída: começaram por retirar apoios específicos aos alunos portadores de deficiência, nas suas escolas e locais de residência, empurrando-os para as chamadas escolas de referência; estas, por sua vez, de referência só tinham o nome e uma quantidade maior de docentes do ensino especial; só no presente ano letivo, estes professores foram reduzidos, em todo o país, em cerca de metade. Há uns anos atrás, turmas onde estivesse um desses alunos com necessidades educativas especiais não podiam ter mais de vinte alunos para que os professores pudessem ter tempo para acompanhar todos e as outras turmas não podiam ultrapassar os vinte e seis alunos. Hoje, as turmas podem ir até trinta alunos, não devendo ter menos de vinte e seis e integrando, muitas delas, alunos com necessidades educativas. Hoje, pode afirmar-se com toda a propriedade que os alunos que revelam especiais dificuldades de aprendizagem foram completamente esquecidos e marginalizados, tratados como lixo pelo governo português.

A intenção de destruir o ensino público não fica por aqui e estamos, apenas, a referir algumas das muitas medidas cuja enunciação total exigiria um livro inteiro, quiçá, o livro branco da destruição do ensino público que, espero, alguém um dia escreverá. Também no plano curricular essa intenção é por demais evidente: reduziu-se em um terço a carga horária das disciplinas da formação específica, no 12º ano, sem haver, sequer, por parte do ministério da educação, a preocupação em fazer a indispensável adequação dos conteúdos programáticos; acabou-se com o plano da matemática, que tão bons resultados estava a dar, aumentando-se a exigência nos exames nacionais, o que teve como consequência descambarem os resultados desses exames como tem vindo e irá continuar a acontecer. Aliás, a estratégia do ministro Crato, no que se refere a exames, é muito clara: aumentar a sua quantidade e a exigência neles colocada, fazendo crer aos leigos no assunto que com isso melhora a qualidade do ensino, reduzindo drasticamente as condições que os alunos têm, nas escolas, para se prepararem para esses exames; desta forma, a escola pública ficará com o estigma de não preparar devidamente os seus alunos, ao contrário das escolas privadas que, em função das condições de autêntica exploração do trabalho docente e dos chorudos subsídios estatais, se distinguirão cada vez mais nos perversos rankings de resultados de exames. Ao mesmo tempo, aproveitará a possível desconfiança generalizada sobre a forma como os exames são aplicados para transferir a responsabilidade por essa aplicação para empresas privadas, criando mais um negócio que custará milhões ao estado e aumentará a quantidade de funcionários públicos que deixam de ser necessários, aliás, à semelhança do que têm vindo a fazer noutras áreas.

Todas estas e muitas outras medidas, associadas àquelas que são comuns à restante função pública, como a redução de salários, o corte de subsídios, o aumento da idade da reforma, o aumento de impostos e contribuições sobre os rendimentos do trabalho, etc, instalaram um estado de quase completo desânimo na classe docente que só vai sendo minimizado por duas razões: pela dignidade profissional dos professores e o seu respeito pelos alunos e suas famílias (algo que o ministro da educação e o governo já provaram que não têm, nem sabem o que é) e pelo receio de um dia poderem ser preteridos nos processos de seleção, caso nestes venham a introduzir-se mecanismos que facilitem a arbitrariedade de quem seleciona, como pretendem fazer.

Postas estas considerações, algumas conclusões são óbvias, a saber: a qualidade do sistema público de ensino está a cair a pique, fruto da política educativa do atual governo; a intenção dessa política é lançar o descrédito sobre o ensino público, ao mesmo tempo que se financia o ensino privado e se encaminham para lá mais alunos; o objetivo final, a alcançar a médio prazo, é transferir o grosso da atividade educativa para as mãos de empresários e grupos privados, reduzindo o papel do estado, nesta área, a uma função meramente assistencialista: umas quantas escolas pobres e mal apetrechadas para darem uma escolaridade mínima e de mínima qualidade àqueles que não podem pagar o alto custo das escolas privadas. Nestas progredirão os filhos dos ricos, com todas as condições pagas a peso de um “ouro” que irá criar mais uns senhores poderosos na finança e mais uns cargos administrativos apetecíveis para os agora políticos, quando na política deixarem de ter lugar.

José Júlio Campos

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A DESTRUIÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA (I)

É um facto indesmentível e cada vez mais indisfarçável que existe, por parte do atual governo, um ataque violento e sistemático ao funcionalismo público em geral e aos professores e trabalhadores da educação em particular. Esta sanha persecutória, incompreensível se descontextualizada, insere-se num programa político e ideológico que tem como objetivo transferir para as mãos de investidores particulares um conjunto de atividades económicas, potencialmente muito lucrativas, como são a saúde a educação.

O estado social chamou a si, à medida que se foi consolidando na Europa, um papel primordial na prestação destes serviços, na medida em que só dessa forma eles seriam acessíveis à generalidade da população. A partir do momento em que se vão reconhecendo e concretizando os direitos humanos, nomeadamente os direitos sociais, consignados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, desde o final dos anos 50, os estados europeus mais avançados iniciaram um período de grande investimento nessas áreas, de modo a criar condições objetivas para que esses direitos fossem uma realidade ao alcance de todos. Assim se foi construindo uma Europa social, alastrando dos países do norte para os países do sul, onde a utopia começou a tornar-se realidade: educação e saúde, praticamente gratuitas, para todos, segurança social para crianças, desempregados e idosos, direito ao trabalho, com horários adequados e salários capazes de prover às necessidades básicas dos trabalhadores, etc. Praticamente, todos os direitos humanos, individuais e sociais que a Declaração Universal dos Direitos do Homem consagrou, o estado social garantiu.

Hoje, os ventos na Europa sopram furibundos em sentido contrário, provenientes de saudosistas carcaças desejosas de recuperar algumas das migalhas caídas das suas fabulosas fortunas ao longo destes últimos 50 anos. Os portugueses, tendo sido dos últimos, no velho continente, a verem esses direitos reconhecidos, estão a ser dos primeiros a vê-los destruídos e sonegados. A responsabilidade por este retrocesso civilizacional tem que ser repartida por três fatores incontornáveis, a saber: a submissão da generalidade dos políticos europeus aos detentores do grande capital (os famosos mercados financeiros), a incapacidade dos nossos governantes para aplicar os fundos comunitários no desenvolvimento do país, ao longo de 25 anos, e um governo atual com uma agenda ideológica de matriz neo-liberal, totalmente averso a políticas sociais, apenas interessado em servir os interesses da banca internacional, couto dos tais mercados financeiros. Reunidos estes ingredientes, usa-se a “crise”, originada pela ganância dessa banca internacional e que afetou principalmente as dívidas soberanas dos países economicamente mais frágeis, para justificar a destruição do estado social, alegando que ele é insustentável. Este argumento, que pode considerar-se como “a mentira do século”, vai fazendo o seu caminho, propalada pelos sacerdotes/economistas ao serviço do grande capital especulativo essência desses mercados financeiros, ganhando adeptos entre as populações desinformadas, conformistas ou amorfas. E assim, com poucos protestos à mistura, se vai cinicamente aniquilando o estado social, destruindo, rapidamente e em força, os serviços sociais por ele garantidos.

O ensino é um desses serviços, cuja destruição tem vindo a ser sistematicamente prosseguida, com fundamento num conjunto de falácias persistentes no demagógico discurso do governo e do ministério da educação. Vejamos, apenas, algumas das medidas que o ministério tem vindo a impor às escolas, muitas delas de alcance impercetível, no imediato, para os leigos, mas com repercussões graves na qualidade do ensino e no futuro da escola pública.

O “processo” iniciou-se com a total destruição do Estatuto da Carreira Docente, desencadeada ainda no famigerado consulado de Maria de Lurdes Rodrigues e sadicamente continuada pelo atual ministro. Depois, consolidou-se através de uma série de medidas impostas pelo atual governo, sejam elas relativas ao pessoal docente, aos alunos e suas famílias ou ao desenvolvimento curricular; referiremos, a título de exemplo, um reduzido número dessas medidas. Começando pelo pessoal docente, a destruição do seu Estatuto traduziu-se, entre outras medidas, na obrigatoriedade de realizar tarefas de natureza burocrática para que não estão preparados e em alterações significativas no horário de trabalho: desaparecimento das horas de redução da componente letiva em função do aumento de idade e tempo de serviço; retirada, da componente letiva, das horas destinadas a cargos de coordenação pedagógica; redução drástica do crédito horário das escolas para apoios pedagógicos acrescidos proporcionados a alunos com maiores dificuldades de aprendizagem; etc.    

(continua no próximo número)

José Júlio Campos

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