A DESTRUIÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA (I)

É um facto indesmentível e cada vez mais indisfarçável que existe, por parte do atual governo, um ataque violento e sistemático ao funcionalismo público em geral e aos professores e trabalhadores da educação em particular. Esta sanha persecutória, incompreensível se descontextualizada, insere-se num programa político e ideológico que tem como objetivo transferir para as mãos de investidores particulares um conjunto de atividades económicas, potencialmente muito lucrativas, como são a saúde a educação.

O estado social chamou a si, à medida que se foi consolidando na Europa, um papel primordial na prestação destes serviços, na medida em que só dessa forma eles seriam acessíveis à generalidade da população. A partir do momento em que se vão reconhecendo e concretizando os direitos humanos, nomeadamente os direitos sociais, consignados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, desde o final dos anos 50, os estados europeus mais avançados iniciaram um período de grande investimento nessas áreas, de modo a criar condições objetivas para que esses direitos fossem uma realidade ao alcance de todos. Assim se foi construindo uma Europa social, alastrando dos países do norte para os países do sul, onde a utopia começou a tornar-se realidade: educação e saúde, praticamente gratuitas, para todos, segurança social para crianças, desempregados e idosos, direito ao trabalho, com horários adequados e salários capazes de prover às necessidades básicas dos trabalhadores, etc. Praticamente, todos os direitos humanos, individuais e sociais que a Declaração Universal dos Direitos do Homem consagrou, o estado social garantiu.

Hoje, os ventos na Europa sopram furibundos em sentido contrário, provenientes de saudosistas carcaças desejosas de recuperar algumas das migalhas caídas das suas fabulosas fortunas ao longo destes últimos 50 anos. Os portugueses, tendo sido dos últimos, no velho continente, a verem esses direitos reconhecidos, estão a ser dos primeiros a vê-los destruídos e sonegados. A responsabilidade por este retrocesso civilizacional tem que ser repartida por três fatores incontornáveis, a saber: a submissão da generalidade dos políticos europeus aos detentores do grande capital (os famosos mercados financeiros), a incapacidade dos nossos governantes para aplicar os fundos comunitários no desenvolvimento do país, ao longo de 25 anos, e um governo atual com uma agenda ideológica de matriz neo-liberal, totalmente averso a políticas sociais, apenas interessado em servir os interesses da banca internacional, couto dos tais mercados financeiros. Reunidos estes ingredientes, usa-se a “crise”, originada pela ganância dessa banca internacional e que afetou principalmente as dívidas soberanas dos países economicamente mais frágeis, para justificar a destruição do estado social, alegando que ele é insustentável. Este argumento, que pode considerar-se como “a mentira do século”, vai fazendo o seu caminho, propalada pelos sacerdotes/economistas ao serviço do grande capital especulativo essência desses mercados financeiros, ganhando adeptos entre as populações desinformadas, conformistas ou amorfas. E assim, com poucos protestos à mistura, se vai cinicamente aniquilando o estado social, destruindo, rapidamente e em força, os serviços sociais por ele garantidos.

O ensino é um desses serviços, cuja destruição tem vindo a ser sistematicamente prosseguida, com fundamento num conjunto de falácias persistentes no demagógico discurso do governo e do ministério da educação. Vejamos, apenas, algumas das medidas que o ministério tem vindo a impor às escolas, muitas delas de alcance impercetível, no imediato, para os leigos, mas com repercussões graves na qualidade do ensino e no futuro da escola pública.

O “processo” iniciou-se com a total destruição do Estatuto da Carreira Docente, desencadeada ainda no famigerado consulado de Maria de Lurdes Rodrigues e sadicamente continuada pelo atual ministro. Depois, consolidou-se através de uma série de medidas impostas pelo atual governo, sejam elas relativas ao pessoal docente, aos alunos e suas famílias ou ao desenvolvimento curricular; referiremos, a título de exemplo, um reduzido número dessas medidas. Começando pelo pessoal docente, a destruição do seu Estatuto traduziu-se, entre outras medidas, na obrigatoriedade de realizar tarefas de natureza burocrática para que não estão preparados e em alterações significativas no horário de trabalho: desaparecimento das horas de redução da componente letiva em função do aumento de idade e tempo de serviço; retirada, da componente letiva, das horas destinadas a cargos de coordenação pedagógica; redução drástica do crédito horário das escolas para apoios pedagógicos acrescidos proporcionados a alunos com maiores dificuldades de aprendizagem; etc.    

(continua no próximo número)

José Júlio Campos

pensarnotempo.blogspot.com