A DESTRUIÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA (II)

(continuação do número anterior)

Ainda relativamente aos docentes, o ministério implementou um sistema de avaliação de desempenho altamente confuso e burocratizado que visa, unicamente, condicionar a progressão na carreira devido à sua sujeição a um regime de quotas totalmente absurdo. Também o congelamento da contagem do tempo de serviço para progressão na carreira, durante quase todos estes anos desde 2005, e a alteração dos escalões e índices fazem com que muitos professores estejam estagnados na carreira há dez anos e todos estejam, hoje, em piores condições remuneratórias do que antes de se iniciar este ataque deliberado à classe docente.

Mas não foram só os docentes as vítimas deste processo; também as famílias e os alunos sofrem as consequências desta política. O sistema de apoio social escolar aplica-se a um número cada vez mais residual de alunos e consiste num apoio mínimo, quando é sabido que existem hoje mais famílias carentes dele. A escola inclusiva, algo de que Portugal começava, em 2010, a ter motivo para se orgulhar, foi totalmente destruída: começaram por retirar apoios específicos aos alunos portadores de deficiência, nas suas escolas e locais de residência, empurrando-os para as chamadas escolas de referência; estas, por sua vez, de referência só tinham o nome e uma quantidade maior de docentes do ensino especial; só no presente ano letivo, estes professores foram reduzidos, em todo o país, em cerca de metade. Há uns anos atrás, turmas onde estivesse um desses alunos com necessidades educativas especiais não podiam ter mais de vinte alunos para que os professores pudessem ter tempo para acompanhar todos e as outras turmas não podiam ultrapassar os vinte e seis alunos. Hoje, as turmas podem ir até trinta alunos, não devendo ter menos de vinte e seis e integrando, muitas delas, alunos com necessidades educativas. Hoje, pode afirmar-se com toda a propriedade que os alunos que revelam especiais dificuldades de aprendizagem foram completamente esquecidos e marginalizados, tratados como lixo pelo governo português.

A intenção de destruir o ensino público não fica por aqui e estamos, apenas, a referir algumas das muitas medidas cuja enunciação total exigiria um livro inteiro, quiçá, o livro branco da destruição do ensino público que, espero, alguém um dia escreverá. Também no plano curricular essa intenção é por demais evidente: reduziu-se em um terço a carga horária das disciplinas da formação específica, no 12º ano, sem haver, sequer, por parte do ministério da educação, a preocupação em fazer a indispensável adequação dos conteúdos programáticos; acabou-se com o plano da matemática, que tão bons resultados estava a dar, aumentando-se a exigência nos exames nacionais, o que teve como consequência descambarem os resultados desses exames como tem vindo e irá continuar a acontecer. Aliás, a estratégia do ministro Crato, no que se refere a exames, é muito clara: aumentar a sua quantidade e a exigência neles colocada, fazendo crer aos leigos no assunto que com isso melhora a qualidade do ensino, reduzindo drasticamente as condições que os alunos têm, nas escolas, para se prepararem para esses exames; desta forma, a escola pública ficará com o estigma de não preparar devidamente os seus alunos, ao contrário das escolas privadas que, em função das condições de autêntica exploração do trabalho docente e dos chorudos subsídios estatais, se distinguirão cada vez mais nos perversos rankings de resultados de exames. Ao mesmo tempo, aproveitará a possível desconfiança generalizada sobre a forma como os exames são aplicados para transferir a responsabilidade por essa aplicação para empresas privadas, criando mais um negócio que custará milhões ao estado e aumentará a quantidade de funcionários públicos que deixam de ser necessários, aliás, à semelhança do que têm vindo a fazer noutras áreas.

Todas estas e muitas outras medidas, associadas àquelas que são comuns à restante função pública, como a redução de salários, o corte de subsídios, o aumento da idade da reforma, o aumento de impostos e contribuições sobre os rendimentos do trabalho, etc, instalaram um estado de quase completo desânimo na classe docente que só vai sendo minimizado por duas razões: pela dignidade profissional dos professores e o seu respeito pelos alunos e suas famílias (algo que o ministro da educação e o governo já provaram que não têm, nem sabem o que é) e pelo receio de um dia poderem ser preteridos nos processos de seleção, caso nestes venham a introduzir-se mecanismos que facilitem a arbitrariedade de quem seleciona, como pretendem fazer.

Postas estas considerações, algumas conclusões são óbvias, a saber: a qualidade do sistema público de ensino está a cair a pique, fruto da política educativa do atual governo; a intenção dessa política é lançar o descrédito sobre o ensino público, ao mesmo tempo que se financia o ensino privado e se encaminham para lá mais alunos; o objetivo final, a alcançar a médio prazo, é transferir o grosso da atividade educativa para as mãos de empresários e grupos privados, reduzindo o papel do estado, nesta área, a uma função meramente assistencialista: umas quantas escolas pobres e mal apetrechadas para darem uma escolaridade mínima e de mínima qualidade àqueles que não podem pagar o alto custo das escolas privadas. Nestas progredirão os filhos dos ricos, com todas as condições pagas a peso de um “ouro” que irá criar mais uns senhores poderosos na finança e mais uns cargos administrativos apetecíveis para os agora políticos, quando na política deixarem de ter lugar.

José Júlio Campos

pensarnotempo.blogspot.com