O ESTADO … A QUE ISTO CHEGOU!
Ficou célebre a expressão de Salgueiro Maia, no momento de iniciar
a marcha para Lisboa, na madrugada do dia 25 de abril de 1974, ao dizer que “há
os estados sociais, os estados corporativos e o estado a que chegámos”
referindo-se ao Estado Novo. A expressão foi-se vulgarizando ao longo dos anos,
mas vale a pena recordá-la para caracterizar o estado a que o atual governo conduziu
o Estado Português. De um estado social estamos a transformar-nos, por via da
ideologia dominante, num estado liberal, em que os direitos sociais estarão
apenas ao alcance de uma minoria de cidadãos; de um estado de direito, estamos
a transformar-nos num estado em que a lei só se aplica a quem não tem fortuna e
onde os ricos e poderosos fazem dela gato sapato; de um estado soberano,
estamos a transformar-nos em súbditos de suas majestades a troika e os mercados
financeiros, por via de uma dívida que aumenta ao ritmo proporcional da
austeridade e que, segundo especialistas tanto de esquerda como de direita, sem
ser negociada será totalmente insolúvel e asfixiante para a nossa economia.
Atentemos, apenas, em dois dos exemplos mais recentes que mostram,
à saciedade, o descontrolo do atual governo e, por consequência, o estado … a
que isto chegou!
Falando do que não sabe, o primeiro-ministro garantiu, na abertura
do corrente ano letivo, ali em Sernancelhe, que a colocação de professores
“correu, este ano, melhor do que em anos anteriores”. Pensei, de imediato, que
era de muito mau agoiro o ano letivo começar com afirmações destas por parte do
sr. Passos Coelho. É que já se tornou um hábito a realidade desmentir
cruelmente toda e qualquer afirmação perentória que ele profira. Desta vez, o
dislate ganhou contornos de maior gravidade, na medida em que o oráculo desta
mentira foi, seguramente, um dos piores ministros da educação do pós 25 de
abril – o ministro Crato. Por essa altura, já os sindicatos e os professores em
geral anunciavam graves e grandes irregularidades no processo de colocação dos
professores. Nas semanas seguintes, de revelação em revelação, percebeu-se que
o caos na colocação de professores era total. O ministro teve de engolir as
arrogantes palavras do início do ano letivo, mas limitou-se a um pedido de
desculpas, no Parlamento, em de vez de ter o único comportamento aceitável em
qualquer país civilizado – demitir-se. Perante milhares de alunos sem aulas e
várias escolas praticamente fechadas, reformulam-se os concursos, não sem que
antes o sr Crato prometa (ou prometesse?) (ou tenha prometido?) solenemente aos
docentes que tinham sido colocados por erro do ministério que iriam manter a
sua colocação. Passados alguns dias, saem novas colocações. Os erros persistem,
há vários professores colocados em dezenas de escolas em simultâneo; os
professores colocados por engano no primeiro concurso são “descolocados”
fazendo-se tábua rasa da promessa solene do sr Crato. A pusilanimidade do
ministro atinge o apogeu, quando, no Parlamento, pretende armar-se em esperto,
ao justificar o facto de não cumprir o que prometera dias antes, argumentando:
“eu disse mantêm-se, não
disse manter-se-ão”. Nunca, em tempo
algum, um titular de um cargo de tamanha responsabilidade terá descido tão
baixo. No entanto, o reconhecimento por esta supina incompetência e total falta
de vergonha chegou uns dias depois, quando, em Esposende, o sr Coelho afirmou,
perante o ar arrelampado do próprio Crato, que ao escolhê-lo para ministro
tinha feito a melhor escolha. Se o objetivo era descredibilizar o ensino
público para o destruir, então não restam dúvidas: grande escolha!
Mas há mais, e talvez melhor! Se Crato paralisou uma série de
escolas e deixou uns milhares de alunos sem aulas, o que dizer da senhora que
paralisou todos os tribunais do país durante mais de um mês? É obra, não é para
qualquer um, e trar-lhe-á, seguramente, como ela sempre aspirou, um lugar na
história da justiça! Possessa do espírito reformista que anima os liberais de
pacotilha, a ministra Teixeira assumiu a Cruz de reformar a justiça portuguesa.
Durante três anos cozinhou uma reforma que, de acordo com a humildade que a
caracteriza, seria, “apenas”, a maior reforma operada na organização
judiciária, nos últimos 200 anos. Nem mais, nem menos. Vai daí, contra tudo e
contra todos, nomeadamente contra o bom senso, mandou fechar tribunais, alguns
inaugurados há poucos meses, fez deslocar processos e funcionários judiciais,
nalguns casos centenas de quilómetros, instalou juízes e funcionários em
contentores, ou colocou-os a trabalhar em amena convivência com trolhas e
mestres de obras. Mas o pior estava, ainda, para vir, quando, no início de setembro,
os “novos” tribunais quiseram trabalhar e “nada”! Com a reforma da sra
Teixeira, o sistema informático dos tribunais, curiosamente denominado Citius
(do latim, “mais rápido”), pura e simplesmente tinha colapsado, ninguém tinha
acesso aos processos, os tribunais paralisaram, a justiça entrou de férias.
Como é hábito neste desgoverno, a ministra começou por negar os factos, qual
ministro iraquiano clamando vitória quando o inimigo americano já dominava
Bagdad. Uma vez aterrada na realidade, “resolveu” o problema com a tibieza de
um pedido de desculpas em vez do incontornável pedido de demissão que a
gravidade da situação exigia. É curioso como este tipo de comportamento se
tornou já um padrão deste governo, desde o irrevogável Portas aos desmentidos
quase diários que a ministra Albuquerque faz dela própria, sobre o caso BES. Estão,
neste parâmetro, claramente à altura do chefe do governo! O único que escapou
ao padrão, porque outros “valores” (FMI) se levantavam, foi Vitor Gaspar! De
resto, parecem lapas.
Acontece que o tempo começa a fugir-lhes por entre os dedos e
brevemente o povo e a história farão a sua justiça, enviando esta gente para de
onde nunca devia ter saído – o anonimato. O problema é que já não se pode
desfazer o que estes incompetentes fizeram: fazer chegar o estado ao estado … a
que isto chegou!
José Júlio Campos
pensarnotempo.blogspot.pt
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