Passaram já três meses desde que iniciou funções o novo Governo. No
entanto, fazer um balanço global, objectivo e ideologicamente imune é uma
tarefa ainda com pouco sentido por demasiado prematura. Quando muito, justificar-se-ão
análises pontuais a determinadas medidas e decisões que vão sendo anunciadas,
sem que se perceba, ainda, rigorosamente, qual o seu alcance ou reais
consequências. Na verdade podemos afirmar que antecipar resultados dessas
medidas, neste momento, não passará de um exercício meramente ideológico e
especulativo destituído de bases metodologicamente positivistas.
Serve este preâmbulo para, de alguma forma, enquadrar aquela que é a minha
opinião sobre as medidas que vêm sendo anunciadas pelo Ministério da Educação,
agora que estamos a iniciar um novo ano lectivo. Parece-me que, globalmente,
algumas dessas medidas indiciam algum bom senso e equilíbrio, na medida em que
têm vindo a ser apresentadas de forma serena, sem grandes rupturas nem alardes.
As mudanças que o ensino em Portugal exige devem ser pensadas e debatidas
amplamente, sobretudo entre os professores, em vez de serem implementadas de
forma autocrática, inopinada, obedecendo a critérios meramente economicistas e,
muitas vezes, ao arrepio do bom senso e da opinião generalizada da classe
docente.
A forma como o Ministério decidiu na questão do encerramento de escolas do
1º ciclo é um sinal de sensatez.
A decisão de levar até ao fim uma avaliação de professores, principalmente
no caso dos contratados, que estava a poucos dias de terminar, parece-me uma
decisão justificada, apesar de poder configurar aspectos contraditórios
relativamente a afirmações anteriormente produzidas. Já no que se refere ao
novo modelo de avaliação de professores apresentado pelo Ministério e que,
aliás, não difere substancialmente do anterior, parece-me exequível na
globalidade, embora, numa análise muito superficial, me ocorra questionar
alguns aspectos. Um deles é a avaliação externa proposta para alguns escalões –
essa avaliação só é possível e credível se se investir na criação de um corpo
de professores avaliadores, de preferência recrutados entre os docentes dos
dois últimos escalões, que se dedicariam, em parte significativa do seu tempo
lectivo, a essa tarefa; recorrer a professores de outras escolas, ou a
instituições de ensino superior, não me parece adequado nem exequível; quanto à
manutenção das quotas, trata-se de uma medida meramente economicista que como
tal deveria ser assumida em vez de se apresentar como uma condicionante
inerente à avaliação de todos os funcionários; totalmente descabido continua a
ser, para mim, manter a avaliação de desempenho como um factor interveniente na
graduação a concurso, até pela contradição que isso encerra relativamente à
existência de quotas. Estranho é que, tendo os partidos que actualmente nos
governam levantado a voz de forma tão veemente contra as políticas educativas
do anterior governo, acabem, agora, por não apresentar qualquer diferença
relevante nomeadamente neste caso da avaliação dos professores; facto esse que,
aliás, já era esperado por muitos e que se verifica, também, em todas as outras
áreas da governação.
Quanto à questão da avaliação dos alunos, discordo do Sr. Ministro da
Educação quando afirmava, ainda antes de desempenhar essas funções, que a
avaliação externa existente é insuficiente; a meu ver, embora seja aceitável a
introdução de exames nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática do 2º
ciclo, o restante é de manter; aliás, discordo completamente, por exemplo, que
se entregue a avaliação externa a entidades exteriores ao Ministério. O grande
busílis da avaliação em Portugal encontra-se no modelo de avaliação do ensino
básico onde, passe o exagero, reter um aluno (já não se usa a palavra reprovar
porque traumatiza os meninos) é burocraticamente equivalente a meter um
processo em tribunal; por isso, corajoso seria, da parte do Sr. Ministro,
melhorar esse modelo de avaliação e não, como já se ouve, alargá-lo também ao
ensino secundário, o que seria o caos.
Finalmente, algo que me parece completamente negativo, por mais que a
tríade internacional que nos governa o possa exigir, é a redução de horas para
o exercício de cargos e para a implementação de projectos e outras actividades.
Das duas, uma: ou o Ministério quer que os professores trabalhem de borla, ou,
então, pretende que todos os projectos e actividades extra-curriculares sejam
banidos das escolas. No fundo, o que se está a fazer é uma grande desonestidade
com os órgãos de direcção das escolas porque estes vão sentir-se obrigados a
manter o nível cultural e educativo que as escolas atingiram, sob pena de a sua
avaliação ser altamente penalizada, mas para isso terão que andar a pedir aos
professores (a troco de quê?) que implementem e coordenem projectos e
actividades para além daquilo que o seu horário comporta. O Ministério da
Educação, nesta matéria, poderá estar a querer “fazer omeletes sem ovos”; as
consequências serão, pois, mais do que previsíveis, extremamente graves:
milhares de professores no desemprego e diminuição significativa da qualidade
da formação proporcionada aos alunos. Esperemos que as consequências que estas
medidas vão ter na qualidade do ensino não venham a ser, no futuro,
aproveitadas como arma de arremesso contra a credibilidade dos professores.
José Júlio Campos
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