TRINTA ANOS DEPOIS … OU… CONFISSÕES DE UM CIDADÃO

Nos dias 25 e 26 de maio, estive na Assembleia da República a acompanhar alguns alunos meus que, no âmbito do projeto Parlamento dos Jovens, foram eleitos para integrar os oito “deputados” do distrito de Viseu, na derradeira sessão do referido projeto. Foi uma oportunidade única, para eles, de viverem por dentro o funcionamento do sistema parlamentar em que assenta a nossa democracia e que, por certo, jamais esquecerão. Pela minha parte, para além da satisfação de ver os jovens envolvidos neste processo de aprendizagem ativa, foi, também, uma oportunidade para recordar o meu primeiro contacto com a “casa da democracia” e refletir sobre toda a realidade política que esta casa encerra.

“Entre as brumas da memória”, cerca de trinta anos volvidos sobre essa experiência, revi-me, aí pelos idos de 1984, a assistir, nas galerias, ao debate de um projeto de lei de despenalização do aborto e a manifestar-me, no exterior da Assembleia, por, apesar de aprovada, a referida lei não contemplar, ainda, aspetos que, muitos anos mais tarde, viriam a ser reconhecidos na lei que atualmente rege esse tão importante assunto da cidadania. Nos escaninhos da minha memória associo esse acontecimento ao despertar da minha consciência social e política e ao início de um percurso ideológico que, até hoje, não sofreu desvios significativos, antes se foi consolidando, malgrado as imprescindíveis mudanças decorrentes da necessidade de adaptação aos inéditos caminhos trilhados pela realidade económica, social e política em que nos inserimos. E algo que não deve acontecer, neste aspeto, é cristalizarmos as convicções políticas em torno de realidades que vão desaparecendo, transformando essas ideias em meros fantasmas mais ou menos bolorentos conforme a quantidade de naftalina existente nos armários onde os guardamos. Cada um de nós é fruto das circunstâncias em que vive e se desenvolve, incapaz de se eximir a essa “lei do ser humano”, tão bem expressa no famoso enunciado do filósofo Ortega y Gasset: “Yo soy yo y mi circunstancia”. Construímo-nos, pois, numa interação permanente entre liberdade e condicionamento. Tomamos decisões livres em relação aos atos que realizamos, mas condicionados indelevelmente por fatores exteriores à nossa racionalidade que influenciam profundamente o nosso livre-arbítrio. Todas as nossas decisões têm consequências no nosso futuro e na escolha das circunstâncias que afetarão as nossas decisões!

Ainda jovem, com 18 anos apenas, tomei uma das mais importantes e firmes decisões da minha vida: tinha de alargar os horizontes, libertar-me das circunstâncias em que a minha vida decorrera até então. O mais fácil, na época, era deixar-me envolver pelas circunstâncias e trilhar o percurso escolhido pela maioria dos colegas – o curso de Humanidades no recém criado pólo da Universidade Católica (escolha preferida dos ex-seminaristas), ou a Universidade de Coimbra, para os outros. No entanto, não sei que recôndito anseio de libertação ou que desejo de voar por rotas desconhecidas levou-me a pensar que a Universidade Católica era mais do mesmo e que Coimbra mais não era que uma Viseu em ponto maior. Lisboa, a Universidade Clássica e o curso de Filosofia foram, pois, as circunstâncias que o meu livre-arbítrio escolheu para viver aquela meia dúzia de anos em que atingimos a idade da razão e dela começamos a fazer pleno uso. O que sou e o que penso devo-o, claramente, a essa decisão, na medida em que me permitiu entrar noutras circunstâncias que marcaram o cinzelamento da minha personalidade. Foi nesse meio que aprendi o que são as ideologias, convivendo com as suas diferenças e o seu pluralismo. As profundas alterações que se deram na minha maneira de pensar assentaram no estudo e no conhecimento das ideologias políticas e da sua fundamentação histórica. A minha adesão a determinados princípios e ideais passou a depender de uma análise crítica dos mesmos em vez de consistir numa mera anuência de cariz sócio afetivo. Aliás, continuo a pensar que a adesão a um partido político, não sendo, de todo, necessária, a existir, deve ser feita em função do seu programa ideológico e não por outra razão qualquer – por tradição familiar, por ser maioritário, por dar mais possibilidades de singrar na vida política, porque gostamos do cor de laranja ou do cor-de-rosa. Esse tipo de adesão serve para escolher um clube desportivo, mas não pode ser válido para escolher aqueles que supostamente nos representam no exercício da nossa soberania cívica. Acredito, também, que uma das causas principais do declínio ou do atraso político de uma sociedade reside precisamente nessa espécie de iliteracia política que leva os cidadãos a interiorizarem uma de duas atitudes, qual delas a mais negativa para a democracia: votar sempre nos mesmos, por irracionalidade ou mera afetividade “clubística”, ou abster-se de votar, seja por que motivo for. De todos os nossos direitos, o mais importante é o direito ao voto porque é dele que, em democracia, dependem todos os outros. Por isso, ele não pode ser descartado nem exercido alienadamente. Aprendi isso nesses já (!) longínquos anos 80. E, até hoje, nunca tive “voto fixo”, nem nunca deixei de votar. Também nunca fui adepto do chamado “voto útil” por ser outra forma de alienação e irresponsabilidade política. No momento de votar, sobretudo quando se trata de escolher aqueles que vou mandatar para me representarem no exercício do poder legislativo, voto naqueles cujos ideais políticos são mais semelhantes aos meus e que partilham comigo um modelo de sociedade assente nos mesmos princípios. E esses princípios não são, claramente, os dos oportunistas e dos carreiristas: “vota naqueles que te podem proporcionar oportunidades vantajosas de sucesso económico ou de carreira política”. Nunca entendi a política com base em máximas de natureza pessoal, muito menos essa; pelo contrário, continuo a pautar o exercício da minha cidadania com base no princípio do exercício pleno e igual da liberdade, de todas as liberdades, por todos os cidadãos, apenas limitado pela liberdade do outro; e no princípio da distribuição equitativa dos bens e das oportunidades por todos os cidadãos, admitindo a possibilidade de dar mais aos que têm menos de modo a minorar as diferenças e aumentar a justiça social. São estes os princípios que me movem e é estribado neles que faço as minhas escolhas políticas. Depositarei o meu voto naqueles cujas propostas melhor refletirem estes ideais e estes princípios.

José Júlio Campos

jjfcampos@hotmail.com

pensarnotempo.blogspot.pt

RELAXAMENTO MORAL

Bem pode a ministra Albuquerque, com o seu ar de ninfa dos bosques, enfiar presunçosamente a máscara do Criador e apelar às “criancinhas” social-democratas para se multiplicarem como coelhos, o facto é que, até nesta matéria, já lá vai o tempo em que o ministro da educação era o primeiro a dar o exemplo! Hoje, o que temos é um governo que nem para isso serve, a crer na suposta infestação do famoso lobby gay que o irrepetível Candal tanto abominava!

Mas deixemo-nos de ironias.

Basta um relancear de olhos pela história, para percebermos que o declínio dos povos, nomeadamente das grandes civilizações, está, por regra, associado ao relaxamento moral dos seus responsáveis políticos, administrativos ou militares. Aconteceu assim na Antiga Grécia, com a decadência moral provocada pela exacerbação da sofística, segundo a denúncia de Platão. Aconteceu assim no Império Romano, onde a degradação dos costumes e a corrupção entre militares e governantes acabou por levar à divisão do império e à queda de Roma. Aconteceu, assim, em muitos outros povos e civilizações. E, também nós, portugueses, estando muito longe de ser uma grande civilização, temos na nossa história alguns exemplos de como a degradação moral provocou graves crises sociais, políticas, económicas e, até, de soberania.

Ultrapassada que foi a turbulência do pós 25 de abril de 74, entrámos na chamada normalidade democrática nos anos 80, escorada nas opções pela CEE e pela NATO. Entrámos num período de afirmação e de crescimento, em que passámos de um país do terceiro mundo para um país em vias de desenvolvimento. O Estado consolidou-se nas vertentes social, política e judicial. Hoje, assistimos a um desmembramento desse estado em todas essas vertentes. No plano social, essa degradação é absolutamente evidente, estando praticamente consumado o fim do estado social. No plano judicial, a promiscuidade entre o poder legislativo, os tribunais e os grandes escritórios de advogados não augura nada de bom. No plano político, o fenómeno parece ser ainda mais grave e com consequências mais dramáticas. O desprezo pelos valores ético-políticos e a falta de princípios morais têm caracterizado a vida política nacional, ao mais alto nível, desde há uma década para cá. Se passarmos os olhos pelas estantes de qualquer livraria minimamente apetrechada, percebemos que a corrupção ao mais alto nível político e económico se tornou um dos principais temas de publicação.

Não tendo ainda sido escrita a história do caso Sócrates, cujo desfecho nos tribunais nos permitirá fazer análises mais objetivas e retirar conclusões mais rigorosas, importa salientar que o ónus da imoralidade política não pode ser assacado, em exclusivo, a essa infeliz figura do Portugal contemporâneo. Não é por acaso que o atual primeiro-ministro aproveita avidamente todas as ocasiões para se tentar demarcar do modo de agir do seu antecessor. Esta necessidade premente de Passos Coelho dizer aos portugueses que “os políticos não são todos iguais”, ou que ele não é como o outro, mais não é do que uma tentativa de fuga para a frente, ou como diz o povo: “chama aos outros, antes que te chamem a ti”. A governação dos últimos quatro anos provou à saciedade que, em termos ético-políticos, as diferenças entre Sócrates e Coelho são nulas e é por isso que este se esforça tanto em virtualizá-las. Mas o problema é, ainda, mais grave se pensarmos que o modo de ser e de estar politicamente destas duas personagens maiores da política caseira da última década é o resultado inevitável de um “modus faciendi” consolidado e instalado nas máquinas partidárias, governativas e administrativas que os produziram e moldaram. O laxismo, ou relaxamento moral, tomou conta da classe política portuguesa, pelo menos no que respeita aos partidos que se arrogam pertencer, por uma espécie de direito divino, ao sagrado e perfeito círculo do “arco da governação”, como gosta, inchadamente, de dizer o Portas. A consciência moral desta gente, se é que a têm, permite-lhes conviver diariamente com comportamentos que violam alguns dos princípios éticos fundamentais da democracia e da república: respeito pelos cidadãos; gestão escrupulosa da “coisa pública”; assunção das responsabilidades políticas.

Os exemplos que comprovam esta decadência moral são tantos que seria impossível enumerá-los, quanto mais esmiuçá-los, neste restrito espaço. Aliás, a frequência com que esses casos saltam da cartola mediática faz com que a opinião pública já tenha entrado, perigosamente, num estado de “anestesia moral”, encarando-os como uma espécie de inevitabilidade natural que não augura nada de bom, na medida em que cauciona a impunidade dos seus protagonistas. Só este estado de anestesia explica a “indiferença” com que o “povo” reage a acontecimentos tão graves como a “irrevogável” demissão de Portas ou o arquivamento do caso dos submarinos; a constante violação da Constituição pelas leis do governo ou os repetidos escândalos da vida profissional e contributiva de Passos; a recorrente incompetência de Crato na colocação de professores ou a forma patética como a ministra Teixeira tentou alijar as suas responsabilidades pela paralisação da justiça; a degradante mixórdia dos vistos gold, ainda por esclarecer totalmente, ou a miserável história da lista VIP do fisco.

Aparentemente, para os políticos de hoje, tudo é possível e nada os incomoda; sustentam as maiores barbaridades e incompetências com a naturalidade alienada dos inimputáveis, a candura de um hipócrita pedido de desculpas ou, na maior parte dos casos, com as justificações mais vergonhosamente aldrabadas. Aliás, o maior sintoma da degradação moral a que chegou uma grande parte dos nossos políticos, nomeadamente os do “arco da governação” e particularmente os da maioria, é a facilidade, o descaramento e a falta de vergonha com que mentem.

Os políticos perderam, definitivamente, o sentido da honra, o respeito pelo cidadão e pela verdade, a identificação com os valores e os princípios básicos da República e do estado de direito. Face a este fenómeno, que atingirá o seu apogeu no período de campanha eleitoral que já está em curso, bem podemos temer, não pela infertilidade dos jovens que tanto preocupa a ministra Albuquerque, mas sim pela saúde e pela sobrevivência da democracia.

José Júlio Campos

jjfcampos@hotmail.com

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