PREVISÕES ESTAPAFÚRDIAS

A economia não é uma ciência oculta. Aliás, como muitas ciências humanas, tem mesmo alguns pontos de contacto com o saber do senso comum. Daí haver nela aspetos cuja compreensão está ao alcance de qualquer inteligência mediana, ainda que pouco familiarizada com as suas teorias mais elaboradas e complexas.

Acabou de ser aprovada no Parlamento, com a maior contestação de que há memória, a lei fundamental para a regulação da vida económica do nosso país, no que respeita ao próximo ano – o Orçamento de Estado. Maugrado o manifesto incómodo de uma maioria de deputados acéfalos e caninamente fiéis ao governo, o referido documento foi aprovado na totalidade, conforme exigido pelos seus autores. Isto, apesar de todos concordarem que este Orçamento vai agravar a recessão económica em que o país caiu, apesar de ter sido apelidado de “assalto fiscal” por elementos afetos ao partido maioritário, apesar de o partido muleta da coligação ter, agora, que engolir um sapo do tamanho do populismo do discurso do seu líder. Nada, no entanto, que possa considerar-se fora do normal, num país onde a democracia é uma palavra vã e se esgota no dia das eleições. Efetivamente, o sistema parlamentar vigente, em que os deputados estão à ordem dos partidos e não representam senão a vontade dos seus líderes, transformou a democracia numa ditadura das maiorias, sejam elas reais, ou oportunisticamente forjadas. Foi, assim, possível aprovar um OE baseado num conjunto de mentiras, presumo que deliberadas por tão evidentes, no que respeita às previsões relativas aos principais indicadores do cenário macroeconómico em que se sustenta; referirei, apenas, a título de exemplo, algumas dessas falsidades óbvias, a partir dos dados fornecidos pelo Ministério das Finanças. Prevê o governo que o consumo privado aumente de -5,9 em 2012, para -2,2 em 2013; como é possível fazer uma tal previsão quando o Orçamento assenta numa redução brutal do poder de compra de toda a população trabalhadora ou pensionista? Prevê o governo que o investimento aumente de -14,1 em 2012, para -4,2 em 2013; como é possível tal previsão face à falta de apoio da banca e à completa exaustão do mercado interno? Prevê o governo que a procura interna aumente de -7,1 em 2012, para -2,9 em 2013; como é isso possível se o Orçamento se baseia no corte de salários e pensões e num aumento inaudito de impostos? Prevê o governo, pasme-se, que o PIB aumentará de -3,0 em 2012, para -1,0 em 2013; como é possível tal previsão quando a mesma é desmentida por todas as instituições financeiras, nacionais e internacionais? Estas e outras previsões claramente delirantes em que se baseia o OE para 2013 só podem ter como consequência o mesmo que aconteceu com o OE de 2012, em que as previsões se revelaram completamente falhadas, tanto relativamente à despesa, como à receita; nesta, então, foi o descalabro total, com uma previsão do aumento de receitas do IVA em 12% face a 2011 a concretizar-se 14% abaixo dessa previsão; mas também a meta do défice, estimado para 4,5%, vai ser, seguramente, superior a 6%.

Dir-me-ão que há muitos imprevistos e contingências na economia que fazem falhar as previsões. Concordo. Mas também se concordará que apresentar as previsões que referi, com base nos dados existentes, só pode ser um exercício de má-fé política para sustentar desígnios obscuros e interesses financeiros que não são os nossos, mas sim os dos nossos credores; com este OE, o governo de Portugal mostra, claramente, que não está ao serviço dos interesses dos portugueses, mas antes dos agiotas da banca alemã e internacional. Só assim se explica que a troika iluminada da sumidade Coelho, da raridade Gaspar e da autoridade Borges, faça assentar as linhas orientadoras da economia do país num conjunto de previsões macroeconómicas que qualquer aluno do ensino secundário classificará, sem grande esforço mental, como totalmente estapafúrdias. E se, como infelizmente tem vindo a acontecer, alguns continuarem a ter razão antes do tempo lha confirmar, para o ano, por esta altura, cá estaremos a assistir ao falhanço das previsões do governo para o ano de 2013 e à aprovação de um OE para 2014 ainda mais destruidor da economia nacional e da vida dos portugueses.

O Orçamento de Estado agora aprovado é, pois, mais um passo do Dr. Coelho para atingir o tão propalado empobrecimento dos portugueses e a, por ele, tão desejada re(a)fundação do estado social.

José Júlio Campos