A economia não é
uma ciência oculta. Aliás, como muitas ciências humanas, tem mesmo alguns
pontos de contacto com o saber do senso comum. Daí haver nela aspetos cuja
compreensão está ao alcance de qualquer inteligência mediana, ainda que pouco
familiarizada com as suas teorias mais elaboradas e complexas.
Acabou de ser
aprovada no Parlamento, com a maior contestação de que há memória, a lei
fundamental para a regulação da vida económica do nosso país, no que respeita
ao próximo ano – o Orçamento de Estado. Maugrado o manifesto incómodo de uma
maioria de deputados acéfalos e caninamente fiéis ao governo, o referido
documento foi aprovado na totalidade, conforme exigido pelos seus autores. Isto,
apesar de todos concordarem que este Orçamento vai agravar a recessão económica
em que o país caiu, apesar de ter sido apelidado de “assalto fiscal” por
elementos afetos ao partido maioritário, apesar de o partido muleta da
coligação ter, agora, que engolir um sapo do tamanho do populismo do discurso
do seu líder. Nada, no entanto, que possa considerar-se fora do normal, num
país onde a democracia é uma palavra vã e se esgota no dia das eleições.
Efetivamente, o sistema parlamentar vigente, em que os deputados estão à ordem
dos partidos e não representam senão a vontade dos seus líderes, transformou a
democracia numa ditadura das maiorias, sejam elas reais, ou oportunisticamente
forjadas. Foi, assim, possível aprovar um OE baseado num conjunto de mentiras,
presumo que deliberadas por tão evidentes, no que respeita às previsões
relativas aos principais indicadores do cenário macroeconómico em que se
sustenta; referirei, apenas, a título de exemplo, algumas dessas falsidades
óbvias, a partir dos dados fornecidos pelo Ministério das Finanças. Prevê o
governo que o consumo privado aumente de -5,9 em 2012, para -2,2 em 2013; como
é possível fazer uma tal previsão quando o Orçamento assenta numa redução
brutal do poder de compra de toda a população trabalhadora ou pensionista?
Prevê o governo que o investimento aumente de -14,1 em 2012, para -4,2 em 2013;
como é possível tal previsão face à falta de apoio da banca e à completa
exaustão do mercado interno? Prevê o governo que a procura interna aumente de
-7,1 em 2012, para -2,9 em 2013; como é isso possível se o Orçamento se baseia
no corte de salários e pensões e num aumento inaudito de impostos? Prevê o
governo, pasme-se, que o PIB aumentará de -3,0 em 2012, para -1,0 em 2013; como
é possível tal previsão quando a mesma é desmentida por todas as instituições
financeiras, nacionais e internacionais? Estas e outras previsões claramente
delirantes em que se baseia o OE para 2013 só podem ter como consequência o
mesmo que aconteceu com o OE de 2012, em que as previsões se revelaram
completamente falhadas, tanto relativamente à despesa, como à receita; nesta,
então, foi o descalabro total, com uma previsão do aumento de receitas do IVA em
12% face a 2011 a concretizar-se 14% abaixo dessa previsão; mas também a meta
do défice, estimado para 4,5%, vai ser, seguramente, superior a 6%.
Dir-me-ão que há
muitos imprevistos e contingências na economia que fazem falhar as previsões.
Concordo. Mas também se concordará que apresentar as previsões que referi, com
base nos dados existentes, só pode ser um exercício de má-fé política para
sustentar desígnios obscuros e interesses financeiros que não são os nossos,
mas sim os dos nossos credores; com este OE, o governo de Portugal mostra,
claramente, que não está ao serviço dos interesses dos portugueses, mas antes
dos agiotas da banca alemã e internacional. Só assim se explica que a troika
iluminada da sumidade Coelho, da raridade Gaspar e da autoridade Borges, faça
assentar as linhas orientadoras da economia do país num conjunto de previsões
macroeconómicas que qualquer aluno do ensino secundário classificará, sem
grande esforço mental, como totalmente estapafúrdias. E se, como infelizmente
tem vindo a acontecer, alguns continuarem a ter razão antes do tempo lha
confirmar, para o ano, por esta altura, cá estaremos a assistir ao falhanço das
previsões do governo para o ano de 2013 e à aprovação de um OE para 2014 ainda
mais destruidor da economia nacional e da vida dos portugueses.
O Orçamento de
Estado agora aprovado é, pois, mais um passo do Dr. Coelho para atingir o tão
propalado empobrecimento dos portugueses e a, por ele, tão desejada
re(a)fundação do estado social.
José Júlio Campos
