O OE para 2012 é
apenas o início de uma política que terá continuidade agravada nos anos
seguintes se nada de verdadeiramente fracturante entretanto acontecer. E essa
política que está em marcha na Europa consiste exactamente na substituição de
um “estado social de direito” por um “estado negocial selvagem”. Todas as
medidas económicas concretas e toda a retórica política destilada da
comunicação social têm um único e comum objectivo: fazer desaparecer o estado
enquanto regulador das relações entre os parceiros sociais e instituir uma
sociedade onde essas relações sejam reguladas exclusivamente pela negociação
directa entre os parceiros; mas uma negociação assente não no direito
democraticamente instituído, isto é, numa lei consensual, mas antes na lei da selva,
isto é, a lei do mais forte. O que está em marcha na Europa é a instauração de
um estado absolutamente liberal, onde, como dizia o romano Plauto, numa
expressão popularizada por Thomas Hobbes, no séc. XVII, “homo homini lupus”, ou
seja, o homem é lobo do homem.
É neste contexto
social e político que se inscrevem as medidas preconizadas ou decorrentes do OE
para 2012. Vejamos apenas alguns exemplos. As medidas que visam a redução da
despesa, ao centrarem-se exclusivamente nos serviços públicos e nos
funcionários públicos têm como objectivo desvalorizar a carreira nos serviços
do estado – saúde, transportes, educação, etc – promovendo a fuga dos melhores
quadros para os serviços privados, onde, seguramente, acabará por haver
melhores remunerações; aliás, outras medidas concorrem para que esses serviços,
que competiam preferencialmente ao estado, acabem por vir parar às mãos dos
empresários privados, como sejam os brutais aumentos das taxas moderadoras nos
serviços de saúde, ou dos preços dos transportes públicos. No entanto, tudo
isto terá um preço óbvio para todos nós: a saúde, a educação, os transportes, a
energia, a cultura e outros produtos básicos ficarão apenas ao alcance da bolsa
de uma classe rica e privilegiada, enquanto a maioria da população viverá à
míngua desses serviços podendo, qualquer um, morrer à porta de um hospital só
porque não tem dinheiro ou seguro de saúde para pagar os serviços médicos. A
privatização das poucas empresas que eram lucrativas para o estado é outra das
medidas que se enquadram nesta política e que nos levarão a um empobrecimento
colectivo e individual a que estamos irremediavelmente condenados e submissos
como afirmou o próprio primeiro-ministro. (Emigremos, pois, todos, a começar
por ele e deixemos o país aos abutres!) Ao mesmo tempo, o estado não quer sair
de cena sem retirar ao elo social mais fraco aquilo que, enquanto estado
social, lhe foi garantindo – o direito à negociação colectiva com base nos
princípios da justiça social, da equidade e da defesa dos mais desfavorecidos.
Neste afã de limpar de escolhos o caminho dos mais poderosos, o Governo
prepara-se para alterar as leis laborais, impondo unilateralmente medidas como
o prolongamento da duração dos contratos a prazo, a redução drástica da
indemnização por despedimento ficando este ao critério arbitrário do
empregador, o aumento dos horários e dos dias de trabalho gratuito, ou seja,
sem o equivalente aumento de remuneração, etc; e tudo isto sem alterar uma
vírgula na Constituição, o que não deixa de configurar um verdadeiro golpe de
estado constitucional e palaciano.
Curiosamente, estas
medidas, ao contribuírem inequivocamente para que haja um aumento do já enorme
desemprego, acabarão por ser, também, um golpe fatal em qualquer esperança de
saída da crise económica, acelerando o caminho para o abismo; mas esse é,
lamentavelmente, o objectivo pouco secreto dos rostos escondidos por trás
destes interesses económicos – quanto mais profunda e irreversível for a crise
económica e social em que nos encontrarmos, maior será o sentimento de falta de
alternativa a estas medidas; quanto maior for esse sentimento, mais fácil será
impô-las; quanto mais estas medidas destruírem e desacreditarem o estado social,
mais fácil se torna impor o “estado de negociação selvagem” em que tudo fica ao
critério dos todo-poderosos mercados financeiros e seus beneficiários.
É este conceito da
“falta de alternativas” juntamente com outro igualmente perverso de que
“vivemos acima das nossas possibilidades” que estão a implodir a mentalidade
pública actual por via da sua doutrinação até à exaustão e a criar terreno
fértil para a aceitação masoquista, inconsciente e pacífica da destruição do
estado social a que assistimos nos dias que correm. Como bois levados ao matadouro.
José Júlio Campos
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