A crise económica,
para além de nos estar a consumir a paciência e alguns dos direitos alcançados,
com tantos sacrifícios, pelas gerações que nos antecederam, está, também, a
contribuir para fazer surgir, com grande nitidez, algumas das contradições das
democracias contemporâneas como é a nossa. Para além da reforma do sistema
judicial, cujo funcionamento é visto como um cancro para o desenvolvimento do
país, começa a tornar-se evidente a necessidade de uma reforma do sistema político
e eleitoral. Reforma essa muito mais necessária do que “o rato parido pela
montanha” da reforma administrativa em curso; a abolição de umas dezenas de
freguesias é absolutamente inócua e irrelevante para o desenvolvimento do país
e teve como único escopo atirar areia aos olhos do cidadão, concretizando a
velha máxima reformista de que “é preciso que alguma coisa mude, para que
continue tudo na mesma”. Mudança esta feita, mais uma vez, à custa do
“mexilhão” e não do “peixe graúdo” que vai somando mordomias e sinecuras à
frente dos municípios e cujos estômagos finos estão com enorme dificuldade em
digerir uma tão simples como lógica limitação de mandatos.
A reforma do
sistema político, tratando-se, como é o nosso, de um sistema parlamentar, devia
começar, exatamente, pelo Parlamento. E a urgência dessa reforma assenta em
várias razões. Em primeiro lugar porque, no atual sistema, os deputados
representam os partidos que os propuseram e não os cidadãos que os elegeram; o
Parlamento tornou-se o sustentáculo de uma partidocracia em que os deputados
não passam de um grupo de marionetas que se movimentam pela vontade dos líderes
partidários. Essa fidelidade canina a que chamam disciplina de voto contribui
para reforçar a crença popular e populista de que temos deputados a mais.
Efetivamente, se mais de metade dos deputados têm como única função de relevo
sentarem-se, levantarem-se ou baterem palmas às ordens de quem lhes deu o
“osso”, bem podíamos dispensá-los e aliviar as finanças públicas, aqui, sim, de
forma significativa. No entanto, esta redução nunca poderia ser feita de modo a
prejudicar a diversidade de “vozes” minoritárias diferentes, mas
representativas do sentir nacional. Essa salvaguarda poderia passar pela
criação de um círculo nacional único (até porque os deputados raramente
defendem os distritos que os elegeram), ou por outra forma de apuramento que
recuperasse as sobras de votos que se tornam “inúteis” em cada distrito. A não
ser assim, seria muito pior a emenda dos 115 do que o soneto dos 230. Ainda
neste sentido, deveria ser ponderada a possibilidade de outras organizações
laicas de cidadãos poderem apresentar listas de candidatos, não restringindo
essa faculdade aos partidos políticos.
Mas há mais. A
partidocracia que se apoderou do Parlamento contribuiu, sobremaneira, para a
perda de qualidade do debate parlamentar que se tornou de uma indigência atroz
e cujo baixo nível argumentativo consegue superar o do discurso político
produzido na própria comunicação social onde o contraditório é mais imediato e
eficaz e, apesar de tudo, a diversidade de pontos de vista, também. Além disso,
tendo-se transformado os partidos políticos em couto de oportunistas frustrados
nas carreiras académicas ou profissionais (Relvas está muito longe de deter o
exclusivo!), esse facto reflete-se, inexoravelmente, na qualidade ética e
intelectual de deputados e governantes cuja única vocação política é a do
“carreirismo”. Ora, sendo esse “carreirismo”, muito especialmente nos partidos
do chamado “arco do poder”, a antecâmara da corrupção e da vilania, está aberto
o caminho para colocar a atividade política ao serviço de interesses
financeiros obscuros e mafiosos que vão tomando conta do país. Sobre este e
outros temas vale a pena tomar atenção àquilo que vem dizendo o Dr. Paulo
Morais, vice-presidente da associação cívica Transparência e Integridade,
segundo o qual, “o centro da corrupção em Portugal tem sido a Assembleia da
República”.
Torna-se, pois,
evidente, a necessidade de redefinir o nosso sistema político, de modo a
reabilitar os seus intervenientes aos olhos dos cidadãos e criar nestes a
indispensável confiança nas instituições do estado e nos órgãos de soberania.
Esta reforma é muito mais urgente do que qualquer refundação do estado social
que mais não é do que a desejada destruição do mesmo às mãos dos tais interesses
obscuros e perpetrada pelos tais “carreiristas” da nossa praça política.
Sendo esta reforma
uma tarefa iniludivelmente delicada e complexa, é imprescindível um debate
aberto e generalizado à sociedade civil que permita encontrar as melhores
soluções pela via de uma fundamentação consensual.
