A teoria da
inexequibilidade do estado social tem vindo a ser alicerçada em dois argumentos
que não passam de meras falácias que é imperioso desmontar.
Uma dessas falácias
é o argumento de que a situação de crise em que nos encontramos se deve ao
facto de “termos vivido acima das nossas possibilidades”. Trata-se, claramente,
de uma falácia tecnicamente denominada de generalização precipitada, como se
pode ver pelas seguintes razões. Em primeiro lugar porque se é certo que alguns
terão vivido acima das suas possibilidades, iludidos pela publicidade enganosa
e pela pressão para o consumo e o recurso ao crédito promovidas pelas entidades
bancárias, também é verdade que isso não aconteceu com a maior parte das
pessoas que se limitaram a melhorar um nível de vida que era, à data da entrada
na então CEE, claramente terceiro-mundista. Portanto, no que se refere à dívida
privada, o argumento apenas colhe em relação a uma parcela reduzida da
população sendo, pois, falaciosa a sua generalização.
Já no que se refere
à dívida pública, o argumento falha por razões ainda mais evidentes. Em
primeiro lugar porque a maior parte das obras promovidas pelo Estado era
absolutamente indispensável num país que padecia de décadas de atraso nas infra-estruturas
existentes (em 1986 tínhamos apenas 196 Km de auto-estradas em todo o país); a
construção dessas infra-estruturas era, aliás, uma condição fundamental para o
aumento da produtividade e da competitividade da nossa economia. Em segundo
lugar porque esse investimento do Estado foi, durante todos estes anos, o
principal motor da nossa economia, ao contrário do investimento privado que
ficou claramente aquém daquilo que o desenvolvimento do país exigia; e ficou
aquém muito por culpa da mentalidade aforradora e socialmente insensível dos
grandes empresários que tiveram como objectivo fundamental a acumulação de
lucros e a sua multiplicação artificial em paraísos fiscais e mercados
bolsistas em vez do seu reinvestimento na economia nacional. Além disso, o
escasso reinvestimento foi feito preferencialmente no sector terciário, onde o
retorno é mais imediato, mas onde a produção é quase nula; e, mais grave ainda,
recorrendo preferencialmente à comercialização de produtos importados, por
serem mais lucrativos, como acontece com as grandes cadeias de hipermercados,
contribuindo ainda mais para a destruição da produção nacional. (Operações de
cosmética mediática como a exposição de produtos nacionais na Avenida da
Liberdade, patrocinada pelo Continente, não passam de formas hipócritas de
lavar consciências pesadas e enganar consumidores incautos.)
Ao contrário do que
muitos querem fazer crer, o investimento público não foi, na sua maior parte,
desmesurado; o problema inerente e, esse sim, correctamente assacado ao
investimento público tem a ver com a forma como ele foi, na generalidade, gerido
pelos sucessivos governos e gestores públicos que nos desgovernaram nos últimos
trinta anos; basta trazer à colação as sucessivas derrapagens nos custos finais
das obras; os cambalachos nas suas adjudicações; a violação das recomendações
do Tribunal de Contas; a megalomania de alguns governantes e autarcas; a
satisfação de clientelas políticas e outras; enfim, a corrupção generalizada e
sempre impune. Perante este cenário de má governação consecutiva não há estado
social que resista; ou seja, não foi a função social do Estado que nos trouxe
até esta situação, mas sim a forma danosa, incompetente e, em muitos casos,
corrupta, como o Estado tem vindo a ser gerido. E esta constatação é já uma
forma de desmontar a falácia demagógica da apregoada “falta de alternativas”; efectivamente
existem alternativas à política de destruição do estado social que está a ser
implementada no nosso país e na Europa; basta estar atento a algumas vozes
lúcidas, como a do economista Paul Krugman, que vão rompendo o bloqueio a que a
Comunicação Social as tem sujeitado.
Vejamos, apenas,
alguns exemplos. Posto que o Estado tem vindo a ser mal gerido, a solução não é
acabar com o Estado, nem com a sua função social, mas moralizar e optimizar a
sua gestão. Ou seja, a solução não é, como preconiza o Governo, cortar a
direito e, consequentemente, às cegas na saúde, na educação e na segurança
social, mas acabar com as mordomias, os desperdícios e os “jobs for the boys”
que continuam intactos; a solução não é acabar com o investimento do Estado,
mas racionalizá-lo, focalizando-o para o estritamente indispensável ao
desenvolvimento do país; a solução não é facilitar os despedimentos que vão
aumentar o desemprego, mas implementar medidas concretas que levem à criação
real de emprego. Já que os empregadores vão ver tão reforçada a sua já natural
supremacia sobre os empregados, porque não exigir-lhes também algumas
contrapartidas como, por exemplo, a obrigatoriedade de investir uma percentagem
dos lucros (variável consoante a sua dimensão) na criação de postos de trabalho
reais, na modernização das suas empresas e, porque não, na sua própria
formação, já que muitos deles não têm mais do que a escolaridade mínima?
Aquilo a que
estamos a assistir é à penalização dos mais indefesos e menos responsáveis pela
situação actual, enquanto os verdadeiros responsáveis – governantes
incompetentes, gestores públicos e grandes empresários gananciosos – continuam a
ver os seus privilégios e regalias defendidos e reforçados.
As alternativas
existem; assim as pessoas acordem para uma avaliação crítica e autónoma do
conteúdo dos argumentos que lhes são apresentados e não continuem alienadamente
agarrados a discursos formatados e demagógicos de políticos cujo único
objectivo é mantê-las adormecidas para, nas suas costas, manobrarem a seu
bel-prazer e em proveito próprio. Aliás, como têm feito até agora.
José Júlio Campos
